Atraso do Portugal 2030 penaliza empresas
Sem avisos de candidatura aos SI Inovação Produtiva e SI Internacionalização das PME, com o Mecanismo Extraordinário de Antecipação encerrado e sem plano anual de avisos. Este é o panorama atual da (não)execução do Portugal 2030. Esta situação está a atrasar os investimentos e, sobretudo, a prejudicar o clima de confiança dos empresários. O descontentamento por parte das associações empresariais é geral.
Três semanas depois do arranque do Portugal 2030, ainda não foram publicados os avisos referentes aos apoios à inovação produtiva e à internacionalização. Recorde-se que quando abriram os primeiros avisos, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse que a próxima prioridade do Governo era “a abertura das candidaturas para as empresas, designadamente no âmbito dos Sistemas de Incentivos, em particular para projetos de inovação produtiva e de internacionalização de PME. Passados 21 dias, tudo continua na mesma.
Aguarda-se também a publicação, prometida para o “próximo semestre” (setembro), do “plano anual de avisos, que permitirá aos potenciais beneficiários conhecer os concursos que estarão disponíveis nos três quadrimestres seguintes”.
O Portugal 2030, que deveria estar em aplicação desde 2021 e 2027, envolvendo um pacote global no montante de 23 mil milhões de euros, partiu atrasado em dois anos e três meses.
Inovação Produtiva com incentivo de 400 milhões
O incentivo à Inovação Produtiva, inserido no Portugal 2030, visa fomentar a criação, desenvolvimento e implementação de novos produtos, processos e serviços com o objetivo de aumentar a competitividade e a produtividade das empresas, bem como impulsionar o seu crescimento económico. Os principais beneficiários deste apoio são a Indústria (ex. criação de nova unidade industrial ou aumento da capacidade instalada), o setor do Turismo (ex. construção de nova unidade hoteleira) e o setor Tecnológico (ex. Aquisição de equipamentos, incluindo Informáticos). (Sobre o assunto, ver artigo Sibec, na pág. 2).
O incentivo à Inovação Produtiva é também uma “ferramenta” importante para o desenvolvimento económico sustentável, uma vez que pode gerar novas oportunidades de negócio, aumentar a eficiência e a produtividade das empresas, promover a criação de novos empregos e o desenvolvimento de tecnologias mais avançadas.
O primeiro concurso da inovação produtiva nas PME, no âmbito do Portugal 2030, que deveria ter aberto entre o final março e o princípio do mês abril, destina-se a responder às mais de 900 intenções com um potencial de investimento na ordem dos dois mil milhões de euros apresentadas no pré-registo de candidaturas. Lembre-se que o Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030, criado em agosto de 2021 e prorrogado até 31 de março deste ano, encerrou do dia qem que se deu a operacionalização do PT2030.
O concurso ao SI Inovação Produtiva terá quatro fases de candidatura até ao final deste ano e vai mobilizar 400 milhões de euros, financiados com fundos europeus pelo Programa de Inovação e Transição Digital e pelos Programas Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
O SI Internacionalização das PME tem, segundo o mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030, uma dotação de 30 milhões de euros e dirige-se a todas as empresas PME.
A AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão não sabia, segundo informou à Vida Económica, quando iriam ser abertos os avisos de candidatura aos programas de inovação produtiva e internacionalização das PME, aconselhando para ficarmos atentos ao Balcão dos Fundos e ao site Portugal 2030. “Esse e outros avisos podem estar a sair a qualquer momento”, acrescentou fonte da AD&C. Até à última quarta-feira, dia de fecho da edição da VE, tal ainda não tinha acontecido
Atraso obriga a redimensionar investimentos
“O eixo da inovação, em particular, é estratégico para um setor como o nosso, onde as empresas apostam desde sempre em novas formas de produção, mais rentáveis e produtivas, inovando ao nível de produto e incorporando as mais recentes tecnologias e formas de produção. Embora cada empresa tenha a sua estratégia específica, que condiciona naturalmente a relevância específica deste tema, para as empresas gráficas e transformadoras de papel que pretendam recorrer a este tipo de incentivos, é relevante poderem aceder a apoios no âmbito do Portugal 2030, pelo que este atraso tem necessariamente impacto na calendarização e dimensionamento dos seus investimentos. É uma questão transversal, que afeta todo o tecido económico e que acompanhamos com preocupação, ao nível das confederações nacionais e internacionais onde a APIGRAF se encontra filiada. Urge implementar este tipo de apoios comunitários. Portugal não se pode dar ao luxo de perder este último comboio dos fundos comunitários” – afirmou à “Vida Económica” José de Castro, presidente APIGRAF - Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas e Transformadoras do Papel.
É também com “muita preocupação” que a AEP olha para esta situação. “Infelizmente, os atrasos começaram, desde logo, na publicação da regulamentação. O Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030, foi apenas publicado em Diário da República no passado dia 12 de abril (Portaria n.º 103-A/2023), uma data bem distante da publicação dos primeiros diplomas que estabelecem os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020) e a Estratégia Portugal 2030 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020), ambos publicados em 13 de novembro de 2020 – já lá vão mais de dois anos e cinco meses …” – referiu à VE Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP.
Empresas tratadas “com muita indiferença”
“Os apoios ao investimento empresarial nos domínios da inovação e da internacionalização são fundamentais para o nosso país melhorar os seus níveis de produtividade e competitividade e, com isso, conseguir alcançar um crescimento económico mais robusto e não apenas uma taxa em torno de 2% nos próximos anos, deveras insuficiente para Portugal poder compensar o baixo crescimento económico registado nas duas últimas décadas. Estamos perante tipologias de intervenção (como a Inovação Produtiva ou a Qualificação e Internacionalização das PME) que continuarão a fazer toda a diferença!”, concluiu o presidente da AEP.
Mas existem mais dirigentes associativos descontentes. Rafael Campos Pereira, presidente da AIMMAP, comenta: ““Lamentavelmente, esta é uma tónica deste governo, que insiste em negligenciar as empresas. Em conjunto, o PRR e o PT2030 traduzem o maior envelope financeiro de que Portugal alguma vez beneficiou na história da sua democracia. De um governo com maioria absoluta na AR esperar-se-ia que aproveitasse estas verbas para modernizar a economia e aumentar a prosperidade dos cidadãos. Exigir-se-ia que essas verbas fossem canalizadas para incentivar a inovação e a investigação e desenvolvimento nas empresas, para a formação e qualificação dos recursos humanos, para a internacionalização das empresas, para a redução dos custos de contexto e mesmo para uma reforma fiscal. Este extraordinário envelope financeiro seria a oportunidade ideal para se reduzir o peso do estado na economia e em simultâneo se potenciar o investimento privado”.
“Infelizmente, as verbas estão a ser preferencialmente canalizadas para o Estado e ainda por cima para fazer face a despesa corrente e/ou medidas assistencialistas. Acresce que os regulamentos de todos os concursos no PRR são altamente burocráticos, complexos e contraditórios entre si, sendo ainda certo que evidenciam desconfiança e até hostilidade relativamente às empresas. Este início de execução do PT2030 padece exactamente dos mesmos vícios, tratando uma vez mais as empresas com muita indiferença. Como é óbvio, estamos muito preocupados.”
Vieira Lopes, presidente da CCP, expressou-nos desta forma a sua visão sobre o assunto: “A não abertura destes avisos decorre do atraso generalizado quanto à implementação deste novo ciclo de fundos estruturais. Só no passado dia 12 de Abril foi publicado o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030, instrumento necessário para o lançamento dos avisos. Um dos motivos do atraso estará, em nosso entender, associado ao facto de muitas entidades estarem envolvidas na concretização do PRR não havendo disponibilidade para implementarem outras medidas. A CCP manifestou essa preocupação há muito tempo, mas infelizmente não foram adoptadas quaisquer medidas para corrigir este previsível constrangimento”.
“A CCP entende que é obviamente negativo as empresas não terem a possibilidade de recorrer em tempo oportuno a estes instrumentos, tendo em conta a necessidade de se adaptarem as múltiplas transformações em curso. Se aliarmos este atraso, ao também previsível atraso na análise e decisão das candidaturas, muito dificilmente teremos as verbas do PT 2030 a chegar às empresas ainda este ano, com claro prejuízo para estas e para a economia em geral, já para não falar em termos da execução global dos programas que também ficará comprometida”, concluiu.
Aguarda-se também a publicação, prometida para o “próximo semestre” (setembro), do “plano anual de avisos, que permitirá aos potenciais beneficiários conhecer os concursos que estarão disponíveis nos três quadrimestres seguintes”.
O Portugal 2030, que deveria estar em aplicação desde 2021 e 2027, envolvendo um pacote global no montante de 23 mil milhões de euros, partiu atrasado em dois anos e três meses.
Inovação Produtiva com incentivo de 400 milhões
O incentivo à Inovação Produtiva, inserido no Portugal 2030, visa fomentar a criação, desenvolvimento e implementação de novos produtos, processos e serviços com o objetivo de aumentar a competitividade e a produtividade das empresas, bem como impulsionar o seu crescimento económico. Os principais beneficiários deste apoio são a Indústria (ex. criação de nova unidade industrial ou aumento da capacidade instalada), o setor do Turismo (ex. construção de nova unidade hoteleira) e o setor Tecnológico (ex. Aquisição de equipamentos, incluindo Informáticos). (Sobre o assunto, ver artigo Sibec, na pág. 2).
O incentivo à Inovação Produtiva é também uma “ferramenta” importante para o desenvolvimento económico sustentável, uma vez que pode gerar novas oportunidades de negócio, aumentar a eficiência e a produtividade das empresas, promover a criação de novos empregos e o desenvolvimento de tecnologias mais avançadas.
O primeiro concurso da inovação produtiva nas PME, no âmbito do Portugal 2030, que deveria ter aberto entre o final março e o princípio do mês abril, destina-se a responder às mais de 900 intenções com um potencial de investimento na ordem dos dois mil milhões de euros apresentadas no pré-registo de candidaturas. Lembre-se que o Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030, criado em agosto de 2021 e prorrogado até 31 de março deste ano, encerrou do dia qem que se deu a operacionalização do PT2030.
O concurso ao SI Inovação Produtiva terá quatro fases de candidatura até ao final deste ano e vai mobilizar 400 milhões de euros, financiados com fundos europeus pelo Programa de Inovação e Transição Digital e pelos Programas Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
O SI Internacionalização das PME tem, segundo o mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030, uma dotação de 30 milhões de euros e dirige-se a todas as empresas PME.
A AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão não sabia, segundo informou à Vida Económica, quando iriam ser abertos os avisos de candidatura aos programas de inovação produtiva e internacionalização das PME, aconselhando para ficarmos atentos ao Balcão dos Fundos e ao site Portugal 2030. “Esse e outros avisos podem estar a sair a qualquer momento”, acrescentou fonte da AD&C. Até à última quarta-feira, dia de fecho da edição da VE, tal ainda não tinha acontecido
Atraso obriga a redimensionar investimentos
“O eixo da inovação, em particular, é estratégico para um setor como o nosso, onde as empresas apostam desde sempre em novas formas de produção, mais rentáveis e produtivas, inovando ao nível de produto e incorporando as mais recentes tecnologias e formas de produção. Embora cada empresa tenha a sua estratégia específica, que condiciona naturalmente a relevância específica deste tema, para as empresas gráficas e transformadoras de papel que pretendam recorrer a este tipo de incentivos, é relevante poderem aceder a apoios no âmbito do Portugal 2030, pelo que este atraso tem necessariamente impacto na calendarização e dimensionamento dos seus investimentos. É uma questão transversal, que afeta todo o tecido económico e que acompanhamos com preocupação, ao nível das confederações nacionais e internacionais onde a APIGRAF se encontra filiada. Urge implementar este tipo de apoios comunitários. Portugal não se pode dar ao luxo de perder este último comboio dos fundos comunitários” – afirmou à “Vida Económica” José de Castro, presidente APIGRAF - Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas e Transformadoras do Papel.
É também com “muita preocupação” que a AEP olha para esta situação. “Infelizmente, os atrasos começaram, desde logo, na publicação da regulamentação. O Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030, foi apenas publicado em Diário da República no passado dia 12 de abril (Portaria n.º 103-A/2023), uma data bem distante da publicação dos primeiros diplomas que estabelecem os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020) e a Estratégia Portugal 2030 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020), ambos publicados em 13 de novembro de 2020 – já lá vão mais de dois anos e cinco meses …” – referiu à VE Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP.
Empresas tratadas “com muita indiferença”
“Os apoios ao investimento empresarial nos domínios da inovação e da internacionalização são fundamentais para o nosso país melhorar os seus níveis de produtividade e competitividade e, com isso, conseguir alcançar um crescimento económico mais robusto e não apenas uma taxa em torno de 2% nos próximos anos, deveras insuficiente para Portugal poder compensar o baixo crescimento económico registado nas duas últimas décadas. Estamos perante tipologias de intervenção (como a Inovação Produtiva ou a Qualificação e Internacionalização das PME) que continuarão a fazer toda a diferença!”, concluiu o presidente da AEP.
Mas existem mais dirigentes associativos descontentes. Rafael Campos Pereira, presidente da AIMMAP, comenta: ““Lamentavelmente, esta é uma tónica deste governo, que insiste em negligenciar as empresas. Em conjunto, o PRR e o PT2030 traduzem o maior envelope financeiro de que Portugal alguma vez beneficiou na história da sua democracia. De um governo com maioria absoluta na AR esperar-se-ia que aproveitasse estas verbas para modernizar a economia e aumentar a prosperidade dos cidadãos. Exigir-se-ia que essas verbas fossem canalizadas para incentivar a inovação e a investigação e desenvolvimento nas empresas, para a formação e qualificação dos recursos humanos, para a internacionalização das empresas, para a redução dos custos de contexto e mesmo para uma reforma fiscal. Este extraordinário envelope financeiro seria a oportunidade ideal para se reduzir o peso do estado na economia e em simultâneo se potenciar o investimento privado”.
“Infelizmente, as verbas estão a ser preferencialmente canalizadas para o Estado e ainda por cima para fazer face a despesa corrente e/ou medidas assistencialistas. Acresce que os regulamentos de todos os concursos no PRR são altamente burocráticos, complexos e contraditórios entre si, sendo ainda certo que evidenciam desconfiança e até hostilidade relativamente às empresas. Este início de execução do PT2030 padece exactamente dos mesmos vícios, tratando uma vez mais as empresas com muita indiferença. Como é óbvio, estamos muito preocupados.”
Verbas do PT2030 não devem chegar às empresas este ano
Vieira Lopes, presidente da CCP, expressou-nos desta forma a sua visão sobre o assunto: “A não abertura destes avisos decorre do atraso generalizado quanto à implementação deste novo ciclo de fundos estruturais. Só no passado dia 12 de Abril foi publicado o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030, instrumento necessário para o lançamento dos avisos. Um dos motivos do atraso estará, em nosso entender, associado ao facto de muitas entidades estarem envolvidas na concretização do PRR não havendo disponibilidade para implementarem outras medidas. A CCP manifestou essa preocupação há muito tempo, mas infelizmente não foram adoptadas quaisquer medidas para corrigir este previsível constrangimento”.
“A CCP entende que é obviamente negativo as empresas não terem a possibilidade de recorrer em tempo oportuno a estes instrumentos, tendo em conta a necessidade de se adaptarem as múltiplas transformações em curso. Se aliarmos este atraso, ao também previsível atraso na análise e decisão das candidaturas, muito dificilmente teremos as verbas do PT 2030 a chegar às empresas ainda este ano, com claro prejuízo para estas e para a economia em geral, já para não falar em termos da execução global dos programas que também ficará comprometida”, concluiu.
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