Salários e impostos afastam talento de Portugal;

Vida Económica – Portugal e, em particular, o Norte do país são olhados como hub tecnológico. Que condições tem o país e de que forma podem ser melhoradas para atrair mais investimento tecnológico estrangeiro?
Pedro Dominguinhos - Portugal continua a afirmar-se no panorama europeu como um destino privilegiado para atração de investimento. De acordo com o último estudo da EY, publicado em 2023, Portugal foi o 6º país que mais atraiu IDE na Europa, com um crescimento de 24% face ao ano anterior, num total de 248 projetos, ficando à frente de países como a Itália, Polónia ou Irlanda. E o setor das tecnologias de informação continua a liderar, destacado, o volume de investimento e o número de projetos, 99 no total. Destacam-se, a nível geral, fatores com a qualidade de vida, a estabilidade social, as infraestruturas de telecomunicações e os apoios concedidos a nível nacional e local. Acrescentaria quatro fatores específicos: a qualidade do capital humano formado nas universidades e politécnicos nesta área; a fluência em inglês; o custo do trabalho em termos comparativos com outros países europeus, e o ecossistema empresarial existente, cada vez mais sofisticado e com uma mentalidade internacional, com inúmeras oportunidades de cooperação.
Devemos reconhecer que estes investimentos tecnológicos, não apenas no litoral, no eixo Braga-Setúbal, mas também no interior, como Castelo Branco, Évora ou Viseu, criam maior sofisticação no tecido empresarial, geram salários mais elevados, potenciam o investimento em I&D, introduzem tecnologias mais sofisticadas e disruptivas, como a “cloud”, “big data” ou inteligência artificial, além de incrementarem as exportações.
 
VE – Temos talento mas deixamos fugir mão de obra especializada. Será pela questão dos salários ou envolve também outras razões?
PD - O movimento de emigração de pessoas mais qualificadas agudizou-se sobretudo nos últimos 10 anos, a seguir à crise de 2008-2010. Podemos apontar três ordens de razões. Esta geração possui uma mentalidade e experiência internacional superior à das gerações anteriores, fruto essencialmente do programa ERASMUS. Nesse sentido, há um objetivo mais vincado de uma carreira internacional e será algo que se continuará a sentir. Em segundo lugar, há uma razão económica derivada dos salários e da questão fiscal. O nível de salários, conjugado com o nível de impostos, torna menos atrativo trabalhar em Portugal quando comparado com outros países, em particular na Europa. Existindo um mercado europeu de grande mobilidade, onde as competências e qualificações dos portugueses são valorizadas, a emigração torna-se uma opção atrativa na busca de rendimentos mais elevado e de um nível de vida superior. A terceira razão, que podemos denominar de profissional, prende-se com expetativas reduzidas de evolução na carreira e de progredir profissionalmente, quer do ponto de vista das funções que podem ser desempenhadas, em particular posições mais complexas e/ou de liderança.
 
PT2020 permitiu acréscimo médio anual de 1,3% no PIB
 
VE – Os apoios disponibilizados pelos fundos europeus continuam a ser essenciais ao desenvolvimento económico do país e das empresas?
PD - Os fundos europeus têm como objetivo promover um nível mais elevado de competitividade e de coesão territorial, para além da inclusão social, com maior intensidade nos países cujos níveis de desenvolvimento se situam abaixo da média europeia. Em termos macroeconómicos o estudo mais recente publicado pela Agência de Coesão (AdC), revela que os fundos europeus no âmbito do PT2020 permitiram um acréscimo médio anual de cerca de 1,3% no PIB. Esses ganhos verificaram-se também no emprego e nos salários reais, em particular para os trabalhadores mais qualificados nos setores das tecnologias, bem como na coesão territorial, sendo as regiões mais desfavorecidas que registaram um crescimento do PIB superior.
No que concerne às empresas, vários trabalhos desenvolvidos pelo Banco de Portugal e pelo Professor Fernando Alexandre revelam também um impacto positivo na competitividade das empresas, em particular nas vendas, no emprego, no VAB, na intensidade exportadora e no rácio de capital, para além de persistirem ao longo do tempo, entre cinco a sete anos. Destacaria seis áreas essenciais para esse incremento de competitividade a nível nacional e internacional. Em primeiro lugar os programas ligados à inovação, em particular na capacidade de gerar novos produtos, processos e serviços. Em segundo lugar, apostar na inovação produtiva, em particular na capacidade de aumentar a produção e de promover o reforço da indústria, de forma a responder aos novos desafios. Uma terceira dimensão relaciona-se com o apoio à transformação digital, em particular das PME. A quarta dimensão relaciona-se com a transição verde/climática, um esforço que as empresas são obrigadas a fazer, pois o modelo económico assim o exige. A quinta área é a do apoio à internacionalização de empresas, na busca de mercados internacionais, aumentando as exportações e também o valor acrescentado. Por fim, mas não menos relevante, o apoio à formação, quer para os trabalhadores quer para os empresários/gestores, de forma a reforçar as necessidades de “upskilling” e “reskilling”, para que reforcem as competências de forma a responder aos desafios do mercado de trabalho e da competitividade.
 
VE – É determinante as empresas ganharem dimensão para, não só enfrentarem o desafio da transformação tecnológica, como também para competirem nos mercados externos?
PD - Quando analisamos os fatores de competitividade e produtividade das empresas, a reduzida dimensão, em termos médios e também em número absoluto de empresas, é apontado como um fator inibidor de níveis mais elevados de competitividade. Isso deriva da menor capacidade para investir, motivado pela insuficiência de gerar e/ou atrair capital, de conseguir atrair talento e competências necessária se ainda pela menor capacidade de gerar inovação e ativos assentes na propriedade intelectual. A conjugação destes fatores, associado à conjuntura externa que temos vivido, com maiores custos dos fatores produtivos, implicou uma pressão adicional em termos de competitividade. Responder à transição verde e à transformação digital vai exigir recursos muito significativos, pelo que a dimensão empresarial joga um papel relevante.
 
PRR pode potenciar a atração de investimento
 
VE – É usual apontar-se para os custos de contexto como principais obstáculos ao investimento. Que avaliação faz e que reformas considera prioritárias?
PD - Os estudos internacionais, em particular os da OCDE, mostram que promover um sistema regulatório mais simples e claro e também mais eficaz na sua execução potencia a atração de investimento. Destaco três áreas.
Há uma aposta na digitalização dos serviços públicos que tem de continuar e ser intensificada, seja na área da justiça, da administração tributária, da segurança social, da saúde ou da imigração. Neste campo, a implementação dos investimentos e das reformas previstas no PRR podem dar um contributo muito relevante, tornando mais céleres, mais eficazes e menos onerosos todos estes processos.
Uma segunda área, e que tem sido apontada pelos vários atores económicos, é a necessidade de simplificar e clarificar o sistema de licenciamento a nível industrial, um pouco na linha do que tem vindo a ser feito na área ambiental e da construção. As regras são complexas, exigem intervenção de várias entidades e a experiência tem demonstrado que os prazos de resposta são longos, conduzindo a elevados tempos médios de licenciamento e que, por vezes, diminuem a competitividade dos projetos. É ainda relevante diminuir a carga burocrática associada a esta área, sem colocar em causa a segurança.
Uma terceira dimensão relaciona-se com a necessidade de reduzir as pendências dos processos judiciais, com mais digitalização e mais meios, mas também recorrendo a mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos.
 
VE - O PRR tem um prazo de execução exigente, até 2026. Além da execução financeira dos 117 investimentos, o plano encerra 44 reformas que têm também de ser concretizadas nesse prazo. Acha possível?
PD - A CNA-PRR está a preparar o relatório de progresso do PRR que apresentará em julho. Reservamos a nossa apreciação para essa data com uma análise exaustiva dos vários investimentos e reformas.