Há novas matrículas que são ilegais;

Esta questão não se coloca tanto nos automóveis novos, mas para aqueles proprietários de veículos já matriculados no formato anterior que se decidiram pela compra de uma matrícula nova em que o ordenamento de letras e algarismo é igual a antes (00-AA-01), mas em que data de primeiro registo e traços deixam de existir. Recorde-se que o IMT determinou que as chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação podem manter-se em uso, sem necessidade de substituição, mas que a alteração “poderá, no entanto, ser efetuada pelos proprietários dos veículos, caso assim o desejem”.
Neste último caso é que têm surgido alguns exemplares que, a olho nu, parecem não cumprir a distância mínima legal. A legislação determina uma distância mínima de 20 mm entre cada par de carateres e de 10 mm entre os carateres de um mesmo. O incumprimento destas regras pode levar ao pagamento de coimas que variam entre os 120 euros e os 600 euros.
Além disso, uma chapa de matrícula não conforme é, de acordo com o anexo II do artigo 5º do Decreto-Lei nº 144/2012, de 11 de julho (https://dre.pt/application/file/a/179643), razão para não aprovação do veículo na inspeção periódica obrigatória. A viatura terá, depois de montagem de uma chapa de matrícula devidamente homologada, de ser reinspecionada.

Data confundia polícias estrangeiras
 
No novo formato de matrícula (AA 01 AA) são, além dos novos grupos de letras e algarismos sem traços separadores, eliminados, em todos os modelos de chapas de matrícula, os traços separadores de grupos de carateres, mantendo-se, no entanto, um espaçamento entre cada grupo de carateres.
Deixa, além disso, de ser incluído o ano e mês da primeira matrícula do veículo. O IMT explica esta exclusão por aquele não ser “um elemento relevante” para a identificação dos veículos, “sendo Portugal o único país dos 28 Estados-membros da União Europeia” que apresentava estes elementos na respetiva chapa de matrícula. “Esta situação era geradora de más interpretações, dado o referido espaço ser utilizado em muitos países para indicar a data de validade do número da matricula e não o ano e mês da primeira matrícula do veículo”, indica aquele órgão.
A última matrícula emitida do modelo anterior, e que começou a ser utilizado em maio de 2005, foi a 99-ZZ-99 e foi também atribuída a um veículo elétrico. O novo formato do número de matrícula permite a utilização por um período estimado de 45 anos, segundo o IMT.