Entidades públicas captam a maior fatia de apoios do Compete;

O Compete 2020 tem como eixo principal o Reforço da Competitividade das PME e redução de Custos de Contexto, mas são as entidades públicas que conseguem obter o maior volume de incentivos.
Quando faltam menos de seis meses para o encerramento do Compete 2020 e o nível de compromisso se aproxima dos 100%, as entidades públicas têm aprovados incentivos no valor de 1893 milhões de euros que representam 34,5% dos apoios concedidos. E tudo indica que a fatia das entidades públicas vai continuar a crescer à medida que se aproxima o fim do programa porque o nível de compromisso é de 88%, enquanto a taxa de compromisso das PME já está em 97,5%. Assim, as PME podem beneficiar de mais 2,5% do total da dotação, enquanto as entidades públicas têm a possibilidade de aumentar em mais 12% os incentivos aprovados.
As grandes empresas representam a segunda maior fatia dos incentivos aprovados, com um valor de 1141,9 milhões de euros, ultrapassando pela primeira vez os apoios aprovados pelas médias empresas, no montante de 1055 milhões de euros. A margem de progressão das grandes empresas é também maior tendo em conta a taxa de compromisso de 94,7% que permite aprovar mais projetos em comparação com as PME.
Pelo contrário, em relação ao ano anterior, as microempresas veem o total de incentivos diminuir de 9% para 7,1% e as pequenas empresas de 10% para 8,5% do total de incentivos aprovados.

Fundos europeus são utilizados como receitas correntes do OE

A concentração de apoios do Compete 2020 nas entidades públicas confirma a tendência de utilização dos fundos europeus como fonte de financiamento do Estado português.
Ao fixar as normas dos Programas Operacionais e gerir a sua execução, os sucessivos Governos têm privilegiado as dotações para as entidades públicas, apesar de os fundos europeus terem como objetivo projetos estratégicos com uma perspetiva de longo prazo e o envolvimento direto do setor privado. O Estado tenta levar ao limite a participação das entidades públicas com o fundamento que também podem executar projetos estratégicos que não correspondem a despesa corrente.
Recorde-se que o Acordo de Parceria apresentado em 2014 pelo anterior Governo PSD-CDS foi rejeitado por três vezes pela Comissão Europeia por não estar em conformidade com as regras definidas.
No caso do Compete 2020 a dotação global é de 6200 milhões de euros, divididos entre 4800 milhões de fundos europeus e 1800 milhões de comparticipação nacional.
Assim, nos apoios atribuídos o Estado português deveria comparticipar com 25%. Mas, além de alocar a maior fatia de apoios às entidades públicas, o Governo consegue obter receitas através dos reembolsos dos incentivos.
Tendo em conta que a maior parte dos incentivos não são atribuídos a fundo perdido, mas sim como apoios reembolsáveis sem juros, o Estado consegue um elevado volume de recursos, utiliza para as mesmas finalidades.
Em comparação com o QREN, a componente reembolsável dos incentivos do Compete 2020 aumentou, o que faz com que o Estado consiga obter um volume de reembolsos superior à componente nacional.