Carga fiscal é excessiva
A carga fiscal é um incentivo à emigração de trabalhadores qualificados – afirma Pedro Ferraz da Costa. (Créditos da foto Miguel Silva)
O crescimento da economia não é uma prioridade para o Governo e nem a saída maciça de jovens licenciados o leva a mudar de rumo - considera Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum da Competitividade.
Na sua perspetiva, a carga fiscal sobre o trabalho é um incentivo à emigração dos trabalhadores mais qualificados. Ao nível dos fundos europeus defende que “é preciso mudar o foco das administrações públicas para as empresas, única via de convergir com os melhores”.
Na sua perspetiva, a carga fiscal sobre o trabalho é um incentivo à emigração dos trabalhadores mais qualificados. Ao nível dos fundos europeus defende que “é preciso mudar o foco das administrações públicas para as empresas, única via de convergir com os melhores”.
Vida Económica - A carga fiscal (impostos e contribuições sociais efetivas) atingiu, em 2022, o valor máximo desde 1995, de 36,4% do PIB. Quais são as consequências?
Pedro Ferraz da Costa - Existe uma forte penalização do rendimento disponível das famílias e um obstáculo ao crescimento das empresas e à atração de investimento directo estrangeiro, que é essencial à modernização da economia.
VE - O trabalho tem carga excessiva de impostos? Qual é o resultado?
PFC - Os trabalhadores levam para casa muito menos do que as empresas pagam, mesmo a partir de rendimentos relativamente baixos. O mau desenho das tabelas de retenção de IRS é também um problema, que diminui a margem das empresas para lidar com picos de trabalho. Nos trabalhadores mais qualificados, transforma-se num incentivo à emigração. Entre o 1º trimestre de 2022 e o 1º trimestre de 2023, a economia ganhou 24 mil empregos, mas perdeu 105 mil trabalhadores com ensino superior.
VE - Como avalia as medidas da agenda do trabalho digno?
PFC - Antes de mais, o pacote aprovado foi desvirtuado em relação ao que foi negociado na concertação social. Para além disso, agrava, ainda mais, a rigidez do quadro laboral vigente, sendo o oposto do que é necessário para promover a economia e aumentar a capacidade competitiva das nossas empresas, bem como para manter postos de trabalho e sustentar a criação de mais empregos.
Crescimento da economia não é sustentável
VE - O aumento da despesa pública não tem reflexo na melhoria dos serviços públicos. Por que razão isto acontece?
PFC - Por duas razões principais: porque não foi feita ainda nenhuma reforma consistente da despesa pública, que aumente a sua eficiência; porque a lei das 35 horas diminuiu fortemente a capacidade dos serviços públicos. Para além disso, preciso mudar o foco das administrações públicas para as empresas, única via de convergir com os melhores, em vez de ser usada para a sua transformação digital, quando até temos empresas com “know-how” para o fazer.
VE - Acha que o PRR e todos os outros fundos europeus estão a melhorar a nossa capacidade produtiva? Que se deveria melhorar?
PFC - Não nos podemos iludir com os bons – e irrepetíveis – resultados do PIB do 1º trimestre, que têm conduzido a revisões em alta das perspectivas de crescimento para o conjunto de 2023. Na verdade, o potencial de crescimento da economia portuguesa continua muito fraco, abaixo dos 2%, como o reconhece o próprio governo, no Programa de Estabilidade 2023-2027, que apresenta o mais baixo potencial de crescimento de médio prazo desde 2016. É preciso mudar o foco das administrações públicas para as empresas, única via de convergir com os melhores.
VE - O arranque Portugal 2030 tem um atraso superior a dois anos e o sistema de incentivos à Inovação produtiva apresenta procedimento de acesso mais complexo do que programa anterior. Isto aponta para um acesso ainda mais difícil aos apoios europeus?
PFC - Há uma sistemática incapacidade de fazer diagnósticos corretos e aplicar terapias consequentes com os problemas detectados e este é mais um caso deste padrão. Tudo indica que acumularemos atrasos, sobretudo na dimensão decisiva da inovação.
VE - Acredita na sustentabilidade da economia portuguesa a longo prazo? O que seria necessário acontecer e fazer para que tal fosse possível?
PFC - Temos vindo a perder terreno e caminhamos para a cauda da UE. Fomos ultrapassados pela Roménia e mesmo em relação a uma economia pobre como a da Turquia, que não recebe fundos europeus. Em 2000, o rendimento por habitante da Turquia era apenas 50% do de Portugal, mas em 2022 já foi 90% do nosso. Precisamos de uma aposta clara na convergência, promovendo o crescimento da dimensão das empresas, atraindo IDE e reduzindo os custos de contexto.
O crescimento da economia não é uma prioridade para o governo, mesmo sabendo-se que é a base para a melhoria das condições socio-económicas da população.
Nem a saída maciça de jovens licenciados leva o governo a mudar de rumo.
Pedro Ferraz da Costa - Existe uma forte penalização do rendimento disponível das famílias e um obstáculo ao crescimento das empresas e à atração de investimento directo estrangeiro, que é essencial à modernização da economia.
VE - O trabalho tem carga excessiva de impostos? Qual é o resultado?
PFC - Os trabalhadores levam para casa muito menos do que as empresas pagam, mesmo a partir de rendimentos relativamente baixos. O mau desenho das tabelas de retenção de IRS é também um problema, que diminui a margem das empresas para lidar com picos de trabalho. Nos trabalhadores mais qualificados, transforma-se num incentivo à emigração. Entre o 1º trimestre de 2022 e o 1º trimestre de 2023, a economia ganhou 24 mil empregos, mas perdeu 105 mil trabalhadores com ensino superior.
VE - Como avalia as medidas da agenda do trabalho digno?
PFC - Antes de mais, o pacote aprovado foi desvirtuado em relação ao que foi negociado na concertação social. Para além disso, agrava, ainda mais, a rigidez do quadro laboral vigente, sendo o oposto do que é necessário para promover a economia e aumentar a capacidade competitiva das nossas empresas, bem como para manter postos de trabalho e sustentar a criação de mais empregos.
Crescimento da economia não é sustentável
VE - O aumento da despesa pública não tem reflexo na melhoria dos serviços públicos. Por que razão isto acontece?
PFC - Por duas razões principais: porque não foi feita ainda nenhuma reforma consistente da despesa pública, que aumente a sua eficiência; porque a lei das 35 horas diminuiu fortemente a capacidade dos serviços públicos. Para além disso, preciso mudar o foco das administrações públicas para as empresas, única via de convergir com os melhores, em vez de ser usada para a sua transformação digital, quando até temos empresas com “know-how” para o fazer.
VE - Acha que o PRR e todos os outros fundos europeus estão a melhorar a nossa capacidade produtiva? Que se deveria melhorar?
PFC - Não nos podemos iludir com os bons – e irrepetíveis – resultados do PIB do 1º trimestre, que têm conduzido a revisões em alta das perspectivas de crescimento para o conjunto de 2023. Na verdade, o potencial de crescimento da economia portuguesa continua muito fraco, abaixo dos 2%, como o reconhece o próprio governo, no Programa de Estabilidade 2023-2027, que apresenta o mais baixo potencial de crescimento de médio prazo desde 2016. É preciso mudar o foco das administrações públicas para as empresas, única via de convergir com os melhores.
VE - O arranque Portugal 2030 tem um atraso superior a dois anos e o sistema de incentivos à Inovação produtiva apresenta procedimento de acesso mais complexo do que programa anterior. Isto aponta para um acesso ainda mais difícil aos apoios europeus?
PFC - Há uma sistemática incapacidade de fazer diagnósticos corretos e aplicar terapias consequentes com os problemas detectados e este é mais um caso deste padrão. Tudo indica que acumularemos atrasos, sobretudo na dimensão decisiva da inovação.
VE - Acredita na sustentabilidade da economia portuguesa a longo prazo? O que seria necessário acontecer e fazer para que tal fosse possível?
PFC - Temos vindo a perder terreno e caminhamos para a cauda da UE. Fomos ultrapassados pela Roménia e mesmo em relação a uma economia pobre como a da Turquia, que não recebe fundos europeus. Em 2000, o rendimento por habitante da Turquia era apenas 50% do de Portugal, mas em 2022 já foi 90% do nosso. Precisamos de uma aposta clara na convergência, promovendo o crescimento da dimensão das empresas, atraindo IDE e reduzindo os custos de contexto.
O crescimento da economia não é uma prioridade para o governo, mesmo sabendo-se que é a base para a melhoria das condições socio-económicas da população.
Nem a saída maciça de jovens licenciados leva o governo a mudar de rumo.
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