Desaproveitamento dos fundos comunitários é trágico;

Vida Económica –  Considera que o aumento da carga fiscal  é uma política errada com impacto negativo sobre o crescimento?
Nuno Melo - Se tivermos em conta que o Portugal democrático foi governado a maior parte do tempo por governos socialistas chegamos à constatação de um modelo económico e modelo de país que apresenta maus resultados. E uma coisa está necessariamente relacionada com a outra. Nós vivemos num país que atingiu valores recorde de dívida, de despesa e para suportar tudo de carga fiscal. E essa circunstância é penalizadora e funciona como lastro na economia e na competitividade das empresas e no rendimento disponível das famílias. A despesa pública consolidada das administrações públicas cresceu 6,5% até junho e a despesa primária 6,9%. Estamos a falar de 44,8% do PIB. Nós temos o Estado, que é capaz de se apropriar de quase praticamente metade da riqueza criada, o que é simplesmente absurdo. A despesa pública consolidada serve para nos mostrar que o Estado está mais gordo. Mas o Estado está mais ineficiente, como vemos através do funcionamento dos tribunais, da justiça, da escola pública. Obviamente, para suportar tudo isto, o modelo socialista assenta em apropriações de parcela do esforço alheio, que são basicamente, o IRS, o IRC, outros impostos indiretos, ou seja, taxas e taxinhas.
Mas para o que importa, em 2022, os portugueses pagaram mais 23,6 mil milhões de euros em impostos e contribuições do que tinham pago em 2015.
Em termos acumulados até junho de 2023, a receita fiscal cresceu 8,9% em relação a 2022. São mais 2054 mil milhões de euros, depois de, em 2022, a carga fiscal ter atingido o valor mais elevado na democracia portuguesa.
E, portanto, o que é que isto revela? Nós temos um Estado com muitos impostos, com valores recorde de dívida, despesa e de carga fiscal, o que tem que ser relacionado com o estado geral do país.
 
VE - Essa pode ser a causa principal da perda de competitividade?
NM - Este modelo económico socialista é errado porque o Estado arrecada lucros excessivos, com resultados que estão à vista. O número de dependentes do Estado aumentou de 32% em 1980 para 51% em 2020. 16% dos portugueses pagam 80% de impostos em Portugal. Um terço da população paga os restantes 20%. Portugal é o terceiro pior país da OCDE em termos de competitividade fiscal, portanto, estamos a falar de muito mais países do que a própria União Europeia. Os estudos mostram que 4,4 milhões de portugueses vivem no limiar da pobreza. No ranking competitivo comparativo, Portugal em dois anos desceu quatro lugares e foi ultrapassado pelos países mais improváveis de Leste, que eram muito mais pobres e aderiram muito mais tarde à União Europeia. Recentemente foram os casos da Polónia, da Estónia, da Lituânia e agora a Roménia. Portanto, isto obviamente revela um modelo que é errado e que é mau para as famílias, é mau para as empresas, mas é o que temos.
 
VE - Entende que a redução nos impostos devia ser acompanhada pela diminuição da despesa pública?
NM - Se há coisa que falta em Portugal, e não é fácil, devemos reconhecê-lo, mas tem que ser feita, é uma reforma da administração pública. A administração pública tem que ser redimensionada para as necessidades do país e para a sua capacidade de criação de riqueza. Sabemos que há limites, muitos deles de origem constitucional, mas, isso não invalida um Estado que ao longo dos anos tem vindo a ser colonizado e engordado sem reflexo do ponto de vista da eficiência.
Houve um pacto de regime em 2013, por uma reforma do IRC, que o Dr. António Costa depois unilateralmente quebrou, apesar do acordo com o Partido Socialista.
Se  a reforma fiscal de 2013 não tivesse sido unilateralmente quebrada pelo Dr. António Costa, esquecendo que os partidos também devem ser pessoas de bem, neste momento as empresas estavam a pagar 17% de IRC e tinham mais margem para investir, tinham mais margem para subir salários, tinham mais margem para serem mais competitivas no mercado global.
A única medida do ponto de vista económico e financeiro que o governo tem neste momento para apresentar como resultado do impacto gerado, é a do IVA zero na alimentação. E uma medida para bens essenciais que foi uma medida lançada pelo CDS em abril de 2022. Ou seja, durante quase um ano, o Governo dizia que a medida não era virtuosa, que não controlava a inflação. O facto é que a adotou tarde e a partir do momento em que a adotou, e neste momento todos os economistas e o próprio governo reconhecem ter tido a virtuosidade e ter ajudado a controlar a inflação.
Nós vemos que neste ciclo de inflação e de economia de guerra, não faz sentido uma redução do IRS através da atualização dos escalões, provavelmente da inflação? Parece nos que sim. Basicamente acomodaria as famílias em termos reais, de acordo com aquilo que as penaliza, que tem que ver com a inflação.
Quando nós sabemos que as taxas de juro aumentam como aumentam dos créditos à habitação não faz sentido que o CDS proponha deduções à coleta no que tem que ver com juros do crédito à habitação? Parece-me que sim. Ajudaria as famílias mais carenciadas, as famílias que neste momento estão com os orçamentos muito esforçados e que passam dificuldades. Não fazia sentido, por exemplo, a redução do IRC dos pagamentos por conta a realizar pelas empresas até ao fim do ano?
Portanto, há muita coisa a fazer que o CDS defende, denunciando também o modelo errado, que é o modelo das esquerdas e dos socialismos.
 
VE - Para o CDS, os princípios da democracia cristã são os mais equilibrados e aqueles que melhor podem contribuir para o crescimento e a melhoria do nível de vida dos portugueses?
NM - Eu não tenho dúvidas que sim. A Iniciativa Liberal só tem uma ideia de mercado, não tem mais nada. Do ponto de vista sociológico e social, é igual aos partidos de esquerda. Como o Bloco de Esquerda, defende o aborto, a legalização das drogas, assenta na ideologia de gênero, e tem uma ideia fundamental de mercado. Ora, nós não acreditamos que o mercado é o supremo curador. Se assim fosse, deixaria de fora muitas pessoas que realmente não têm as mesmas oportunidades. Portanto, nós acreditamos numa economia que, em certa medida, é uma economia social, ou seja, queremos o mercado a criar riqueza, mas parte só tem que ser a parte suficiente e não acima dela, como acontece atualmente. Portanto, o Estado tem que estar disponível para ajudar as pessoas a superarem as suas dificuldades e a encontrar melhores modos de vida e oportunidades e até criarem riqueza e singrarem na vida porque é isso que é suposto. E, portanto, o nosso modelo é um modelo de democracia que está assente nessa consciência social, num mercado competitivo, mas a pensar nas pessoas.
O que temos hoje é um modelo que ultrapassou há muito todos os limites da decência no que tem a ver com a apropriação do esforço. Portanto, já nem tem capacidade para a função social que compete ao Estado. É tão paradoxal, ou seja, a apropriação de riqueza pelo socialismo atingiu tal nível que basicamente atingiu um ponto de não retorno. Tornou se de tal modo ineficiente que as próprias prestações públicas são muito más e inibe a economia, fazendo com que os salários sejam muito baixos, as empresas muito menos competitivas e as famílias com muito menores rendimentos.
Ou seja, está tudo totalmente descompensado. E, portanto, o que nós defendemos é essa baixa generalizada de impostos, de IRC e de IRS nomeadamente, mas com uma margem de disponibilidade para ajudar pessoas, e que corrija aquilo que não pode acontecer. Não é normal que os médicos e enfermeiros sejam aqueles que têm menores rendimentos e que estejam na linha de baixo dos países da União Europeia.
Se hoje, os salários são genericamente baixos em Portugal, é porque o Estado se apropria de uma larguíssima faixa daquilo que é a criação de riqueza das próprias empresas. Não é uma relação direta com o aumento do salário e aquilo que é o encargo da empresa porque a empresa tem que pagar muitíssimo mais, porque o salário é repartido na esfera do Estado.
Portanto, isto para dizer que o que o CDS defende como partido, é basicamente, termos empresas menos sobrecarregadas, com menos entraves administrativos para que sejam mais competitivas no mercado global, que tenham margem para aumentar salários, que em Portugal são baixos, porque o Estado guarda para si a fatia de “leão” através de impostos. E isto é possível com o novo modelo económico que o CDS defende.
Aliás, se me permitir, porque é para mim um número muito relevante, que ajuda a mostrar tudo isto e que tenho aqui esta nota, e não quero estar a mentir, é o seguinte: O que é que acontece a um salário bruto de 2.000 € mês? O custo para a empresa é de 2.475 €. O trabalhador fica com 1.362 €, 55% e o Estado com 1113€, 45%. Ou seja, o empregador tem um desproporcionado esforço por causa daquilo de que o Estado se apropria, se aumentar salários como deve e muitas vezes quer. E isto tem que ver com esse modelo económico errado.
 
VE - Em sua opinião, quais são as causas dos atrasos do arranque do Portugal 2030 na baixa execução do PRR?
NM - O PRR é uma demonstração das perspetivas conceptuais dos partidos na resolução dos problemas das pessoas. O PRR assenta num modelo que é fundamentalmente socialista, todo pensado e dimensionado para a realidade do Estado, esquecendo quem cria riqueza em Portugal, que é em larga medida a iniciativa privada, ou seja, são as empresas, os trabalhadores, portanto há um erro conceptual de base.
O PRR só está vocacionado para a dimensão pública do Estado. Acima do problema de base, conceptual, pensado à esquerda, de forma errada, como o CDS tantas vezes disse, há múltiplos outros problemas que se foram revelando ao longo do tempo e que não podemos esquecer que são muito graves e não revelam uma transversalidade em relação à realidade europeia, porque noutros países o PRR vai sendo aplicado com um conceito completamente diferente, como por exemplo aqui ao lado com o “Espanha puede” e o governo também tem sido socialista.
A taxa de execução continua infelizmente muitíssimo baixa. Nós estamos a falar de 16,6 mil milhões € que, entretanto, já aumentaram qualquer coisa, com prazo até 2026. A execução geral está em 17%. Para a resiliência em 12%, para a transição climática em 12%, e melhora apenas na transição digital em 22%, num programa que tem que ser aplicado até 2026. Isto é absolutamente ridículo.
 
VE - O arranque do Portugal 2030 também está muito atrasado. Já passaram quase três anos e praticamente não há candidaturas abertas nem incentivos disponíveis?
NM - Se nós quisermos avaliar genericamente aquilo que é a aplicação dos fundos comunitários em Portugal, nós percebemos uma desgraça da agricultura às empresas. Falando da Política Agrícola Comum, que representa praticamente metade do orçamento da União Europeia e vivemos num país onde os agricultores enfrentam atrasos nos pagamentos, falta de regulamentação que lhes permita decidir onde é que vão investir, porque a agricultura tem esta particularidade, ou seja, tem que se semear um momento para colher no outro e, portanto, se as decisões políticas só forem percetíveis no momento da colheita, já passou o tempo da sementeira, e já não serve o dinheiro para nada. O desaproveitamento de fundos comunitários é trágico. A falta de eficiência do Estado na interação com as instituições europeias para aproveitamento de fundos que são escassos em Portugal, em prejuízo dos agentes económicos, é uma marca muito nítida de governação falhada, transversal, que vai desde o PRR ao Portugal 2030 (e outros), e à Política Agrícola Comum.
Isso é muito nítido e percebe-se também através da contestação permanente dos agentes económicos destinatários destes fundos. São as empresas com o PRR, são os agricultores e os produtores na Política Agrícola Comum. Enfim, infelizmente essa é uma nota muito nítida e triste de uma governação que é falhada.