O que propõem os partidos políticos para a Agricultura, o Agroalimentar e as Florestas?

Especial Legislativas 2024

MARIANA MORTÁGUA

Líder do Bloco de Esquerda (BE)

Bloco quer “programa de transição ecológica agroflorestal”

O Bloco de Esquerda (BE) arranca o programa eleitoral em matéria de Agricultura a falar do Clima. Diz que, “em vez de decisões que penalizam quem menos tem”, como é o caso de “facilidades na aplicação de normas ambientais no momento do licenciamento de grandes negócios”, como o da “extração mineira e da agricultura superintensiva”, “é necessário um programa para a justiça climática, com efetiva redução de emissões e adaptação do território”.

O BE diz que, sob o governo do PS, “a transição energética transformou-se em mero slogan de uma nova fileira extrativista privada”. E alerta que “não há justiça climática sem um planeamento ecológico e modelos de investimento público que alterem o modo de produção, transporte e consumo”. Esse processo, diz o partido de Mariana Mortágua, “implica novas políticas na energia, na floresta e na agricultura, na gestão da água”.

Dado o “estado atual” da agricultura portuguesa e tendo em conta os “constrangimentos socioeconómicos e, em especial, a urgência da sua transformação em resposta às alterações climáticas”, o Bloco “propõe um programa de transição ecológica agroflorestal, fazendo a transição do atual modelo de monocultura e de elevado consumo de água”.

Em matéria florestal, propõem, entre outras medidas, a “redução da área de eucalipto” em Portugal, e querem dotar as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) “dos meios necessários para o conveniente ordenamento e gestão da paisagem e da floresta”, de modo a “promover a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da economia rural”.

Concluir o Cadastro da Propriedade Rústica é outra das propostas do Bloco, que quer a “definição de uma estratégia de gestão em comum do minifúndio florestal com apoios efetivos à criação de unidades de gestão florestal (UGF).

O BE diz, ainda, que é pelo “fim dos apoios públicos a explorações agroflorestais e pecuárias cuja atividade contraria o interesse público ou que, pela sua dimensão económica, não dependem desses apoios”.

O partido de Mariana Mortágua alerta para o facto de os sistemas intensivos “apresentarem grande produtividade”, mas “representarem um risco para a saúde pública e para a preservação dos recursos, devido à facilidade de propagação de pragas, ao uso intensivo de agroquímicos e à falta de resiliência aos riscos climáticos”.

Proibir “culturas sem solo, hidropónicas ou em substrato”

Defendendo a “proteção das zonas ripícolas” para “proteção dos ecossistemas aquáticos das áreas de cultivo ou de florestação intensiva”, o Bloco quer a “promoção dos princípios da produção integrada”, a “proibição de colheitas mecanizadas noturnas”, a “criação do licenciamento para áreas de produção intensivas com avaliação de impacto ambiental obrigatória a partir de determinada dimensão” e, ainda, “a proibição da implantação de culturas sem solo, hidropónicas ou em substrato, em solos com elevado potencial agrícola, bem como de estufas para produção agrícola em áreas de Reserva Ecológica Nacional”.

Em matéria de direitos laborais, o BE alerta que “mais de 90% dos assalariados agrícolas são imigrantes, vítimas de exploração inerente a um modelo de baixos salários e potenciado pelo sistema de subcontratação selvagem de tarefas agrícolas sazonais”. Por isso, é “imperativo garantir a fiscalização e atuação, garantindo direitos laborais e combatendo redes de exploração e/ou tráfico humano”.

PAULO RAIMUNDO

Secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP)

PCP quer fim do “desmantelamento” do Ministério da Agricultura

“Portugal necessita de políticas agrícola e de pescas com o objetivo de abastecer a população com produtos saudáveis e a preços acessíveis, assegurar níveis seguros de auto abastecimento e o equilíbrio da balança alimentar, promovendo o emprego e a melhoria dos rendimentos, das condições de trabalho e de vida dos agricultores, pescadores e assalariados”, defende o PCP no programa eleitoral das legislativas de 10 de março.

O partido liderado por Paulo Raimundo é “pela valorização da agricultura familiar” que “contribua para a coesão territorial e o desenvolvimento do país”. Por isso, na agricultura, exige a “garantia de rendimentos justos pelas produções dos agricultores”, “o seu escoamento e a reversão dos brutais aumentos dos fatores de produção, com uma melhor distribuição na cadeia de valor”.

O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027) deve sofrer “uma reformulação significativa”, diz o PCP, visando a “valorização dos pequenos e médios agricultores, com maior equilíbrio na distribuição das ajudas entre agricultores e regiões, a reintrodução de medidas de regulação do mercado, o religamento das ajudas à produção e a simplificação de procedimentos”.

O PCP defende “a reversão do processo de desmantelamento do Ministério da Agricultura”. E exige “a reintegração das áreas da agricultura e das florestas na mesma tutela governativa”, assim como “as direções regionais de agricultura e pescas [DRAP] na estrutura do Ministério”. Isso deve levar à “recuperação das estruturas técnicas (campos de ensaio, laboratórios, bancos genéticos) e dos serviços de extensão rural próximos dos agricultores”.

No programa eleitoral para as legislativas de 2024, o PCP bate-se pela “concretização do Estatuto da Agricultura Familiar em todas as suas dimensões”. E também defende “o uso sustentável do solo e dos recursos, a redução do risco de desertificação, a preservação de espécies agrícolas, florestais e raças autóctones, a garantia de segurança, de sanidade (animal e vegetal) e do bem-estar animal.

Sendo a favor da “dinamização das economias locais e regionais, com apoio ao associativismo agrícola (armazenamento, transformação, mercados locais)”, o PCP defende os “circuitos curtos de comercialização, com a primazia no fornecimento às cantinas de entidades públicas”.

“Reindustrializar” e garantir a “soberania alimentar”

A defesa dos setores produtivos e da produção nacional, com uma “reindustrialização pelo desenvolvimento da indústria transformadora e extrativa” é um objetivo do PCP. Para tal, quer “políticas de investigação e desenvolvimento tecnológico”, assim como “o desenvolvimento da agricultura e das pescas”, com vista a “garantir a soberania alimentar”.

O PCP quer “a afirmação de uma economia mista, com um forte setor público e o apoio às explorações familiares, à pesca artesanal e costeira, às micro, pequenas e médias empresas e ao setor cooperativo”. E defende “o controlo público dos setores fundamentais da economia”.

Assumindo a agricultura, pecuária, florestas e pescas como “produções estratégicas”, para o PCP não há dúvidas: é preciso “assegurar o bom aproveitamento das potencialidades agrícolas do Alqueva e de outros regadios e obras de engenharia agrícola, como o Azibo, Vale da Vilariça, Vouga, Mondego, Lis e Cova da Beira”. O plano de regadios deve garantir “disponibilidades de água para a produção de alimentos”.

RUI TAVARES

Líder do partido Livre

Livre quer seguros agrícolas obrigatórios e comparticipados até 70%

O partido Livre, liderado por Rui Tavares, está ciente de que, “no seu conjunto, a agricultura, as florestas e a conservação da natureza, quando integradas e bem geridas, podem sustentar setores vitais para a economia nacional no curto, médio e longo prazos”. E podem criar “valor acrescentado”, “gerando e mantendo muitos empregos tanto no litoral como no interior”. Defende, pois, o “pagamento justo pelos serviços de ecossistema” providenciados nos territórios em que estas atividades se desenvolvem.

É esta a “visão integrada” que o partido se propõe para “assegurar segurança alimentar, combater as alterações climáticas e travar o declínio da biodiversidade”, tornando o território “mais resistente e resiliente”.

A pequena agricultura e a agricultura familiar devem, assim, ser “promovidas”, através da “implementação de práticas agroecológicas e regenerativas, mantendo o dinamismo das zonas rurais, o combate às alterações climáticas e a perda de biodiversidade”.

O Livre quer ainda “promover a eficiência de aplicação de fundos públicos” e, também, a “economia circular no PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027], garantindo a eficiência na aplicação dos apoios públicos”.

“Eliminar lucros excessivos através de pagamentos diretos”

O Livre aponta, no entanto, uma medida fraturante. Assume que quer “eliminar rendas fundiárias injustificadas e lucros excessivos que estejam a ser obtidos através de pagamentos diretos ou de apoios ao investimento no âmbito da execução da Política Agrícola Comum”, se estes estiverem “em contradição com os objetivos que fundamentam essa política pública a nível comunitário e nacional”.

Outra das medidas defendidas pelo Livre é a “criação de um programa de seguros face a perdas por fenómenos extremos”. Certo de que as alterações climáticas e outros fatores imprevisíveis “geram cada vez maiores danos em colheitas e equipamentos”, o que faz mobilizar, “recorrentemente, programas de apoio a estas perdas”, o Livre diz que “estes seguros devem ser obrigatórios para a elegibilidade de apoios devido a perdas para as explorações de média e grande dimensão”. E “devem ser comparticipados até 70%”.

“Incentivar a gestão e organização dos territórios rurais, sobretudo em regiões de minifúndio, reforçando os mecanismos financeiros do programa ‘Emparcelar Para Ordenar’ com uma dotação anual reforçada”, é outras das medidas do partido de Rui Tavares. Partido que não esquece a posição dos agricultores na cadeia de distribuição agroalimentar, que deve ser “protegida”, dizem. Defendem, por isso, “a proibição das vendas abaixo dos custos de produção (dumping) e o estabelecimento de sistemas de controlo de preços e margens de lucro”.

“Reconhecer o papel da mulher na agricultura” é outra das bandeiras do Livre. O partido quer “promover a valorização e a visibilidade da mulher agricultora, em especial na agricultura familiar, incentivando a sua participação cívica e associativa através da sua capacitação”. Isso, dizem, contribuirá para a “melhoria das suas condições de vida” e reduzirá a desigualdade entre homens e mulheres.

O Livre defende ainda a “criação de um Observatório da Alimentação e de um sistema de planeamento alimentar intersetorial” e a “reativação todos os laboratórios do Estado dedicados à investigação, inovação e desenvolvimento da agricultura e das florestas”.

PEDRO NUNO SANTOS

Secretário-geral do Partido Socialista (PS)

PS propõe “fixar preços mínimos” pagos aos agricultores

O Partido Socialista (PS) assume que “Portugal necessita de um novo ciclo de política agrícola”. E que precisa de “medidas adequadas a cada realidade regional e territorial, com apoios simplificados, mais previsíveis e estáveis, que promova a instalação de jovens, a ocupação e repovoamento do território” e que “contribua para a coesão nacional e para a soberania alimentar”.

Sem assumir se volta a agrupar a tutela das Florestas, até aqui no Ministério do Ambiente, à Agricultura, o partido agora liderado por Pedro Nuno Santos quer “fomentar apoios à pequena e média agricultura”, com a implementação das medidas asseguradas no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027). E promete “dinamizar plataformas logísticas de dimensão intermunicipal e concelhia, melhorando as vias de mobilidade para escoamento de produtos”.

No programa com que se apresenta às eleições legislativas de 2024, o partido de Pedro Nuno Santos assume algo disruptivo: “fixar preços mínimos pagos ao produtor, para garantir um valor compatível e justo face aos custos de produção”. A par disso, o PS quer “alargar a contratação de seguros de colheita”, incentivando a contratação conjunta, também como forma de os tornar “mais atrativos para os agricultores”.

“Lançar um Simplex Rural”

Com o fim de “desburocratizar, simplificar e agilizar os procedimentos e os apoios à exploração”, no que respeita, entre vários outros, à previsibilidade do calendário de candidaturas, o PS promete “lançar um Simplex Rural”. Querem uma “estabilização dos critérios e exigências na análise”, nomeadamente nos “processos de licenciamento ou aos apoios a fundo perdido em situações de calamidade e intempéries”.

Não revelando se vai reverter a extinção das direções regionais de agricultura e pescas (DRAP), cujas competências foram transferidas, durante a última legislatura, para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), o PS diz que quer “facilitar os pontos de contacto dos agricultores com o Ministério e acelerar a transição digital nos organismos ministeriais”.

Em matéria de regadio, o PS está consciente de que “a crescente escassez de recursos hídricos reclama ações urgentes e investimentos que permitam sustentar a agricultura de regadio com uso racional e eficiente da água”. Para tal, o partido de Pedro Nuno Santos quer “criar um programa nacional de modernização do regadio, para reduzir o desperdício de água devido à obsolescência ou degradação dos sistemas em funcionamento, promovendo a requalificação de infraestruturas identificadas no estudo Regadio 2030”.

A par disso o PS propõe-se “promover o investimento em sistemas de irrigação de baixo consumo de água e maquinaria movida a energias renováveis, com diferenciação positiva de explorações com orografia dificultosa”. E, ainda, “avaliar a possibilidade de conceber bacias de pequena dimensão ao longo dos maiores cursos de água em Portugal, para represar a água quando acontece precipitação”.

“Apoiar a criação de charcas de regadio nas bacias hidrográficas para a agricultura de sequeiro” é outra das propostas do PS, nomeadamente nos territórios onde, “em função das alterações climáticas, essa prática esteja em vias de extinção”.

O partido de Pedro Nuno Santos promete ainda “apoiar a construção de pequenos açudes de utilização coletiva, sempre que houver manifesta prova da sua necessidade para fins produtivos”.

INÊS SOUSA REAL

Líder do PAN

PAN quer fim dos apoios à pecuária e incentivo à produção vegetal

O PAN – Pessoas, Animais, Natureza, liderado por Inês Sousa Real, defende a “eliminação dos apoios financeiros para exploração de animais de pecuária em regime semi-intensivo, intensivo ou superintensivo”. Em alternativa, quer “redirecionar” esses incentivos para a “produção de alimentos de origem vegetal”.

No programa com que se apresenta às eleições legislativas de 10 de março, o PAN defende “uma política pública de redução do consumo de produtos de origem animal e o fomento de uma alimentação sustentável de origem vegetal”. O partido quer ainda a implementação de “linhas de apoio à inovação empresarial” que visem a criação de novas empresas e produtos no setor agroalimentar que apresentem “soluções para os desafios ambientais e contribuam para a redução da pegada ecológica”.

Nas cerca de 200 páginas do programa eleitoral, o PAN pugna pelo aumento do investimento na Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e pelo “reforço dos efetivos e as áreas relevantes a inspecionar”.

Desenvolver um “programa de conversão para a agricultura biológica ou equiparada”, para os agricultores que pretendem transitar da agricultura convencional e lançar “incentivos financeiros, fiscais e sociais” a quem pretenda instalar-se como agricultor biológico, são outros pontos identificados no programa eleitoral do PAN. O partido de Inês Sousa Real quer, aliás, uma “discriminação positiva” para quem se instalar nos territórios de baixa densidade e o “reforço dos recursos financeiros para execução plena da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica”.

Assegurar que as verbas de política climática destinadas à agricultura são “maioritariamente canalizadas para a adaptação face às alterações climáticas” é outra das ideias defendidas pelo PAN.

Para garantir a proteção das florestas e uma agricultura que querem que esteja “apta a responder aos desafios das alterações climáticas”, o PAN quer uma meta mínima de “florestação anual de 20 mil hectares durante os próximos 10 anos”. A prioridade são as “culturas naturais”, como os carvalhais, soutos e outras folhosas.

Reconverter 100 mil hectares de Eucaliptus

O partido, que apenas elegeu uma deputada na anterior legislatura, também quer “rever a Estratégia Florestal Nacional”, “incidindo numa cuidadosa cartografia e caracterização dos prédios rústicos do território”. O objetivo, dizem, é “integrar a adaptação da floresta às alterações climáticas, minimizando o risco de incêndios, preservando a área de floresta natural e identificando as áreas de cultivo de exóticas como o eucalipto, determinando uma área máxima sustentável destas por Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF)”.

O PAN também quer “implementar uma rede de viveiros e bancos de sementes intermunicipais”. Essa seria “uma forma de apoio à reflorestação autóctone”.

Para as áreas baldias, que se estima ocupem aproximadamente 500 mil hectares, ou seja, cerca de 5,4% do território continental -, o PAN quer “garantir que todos os terrenos baldios sejam alvo de projetos de florestação autóctone”. E contando com “sinergias entre governo, escolas, empresas, comunidades e organizações não governamentais”.

Ainda em matéria de florestas, o partido de Inês Sousa Real quer “garantir, até 2030, a reconversão dos 100 mil hectares de povoamentos de espécies de Eucaliptus”.

LUÍS MONTENEGRO

Líder do Partido Social Democrata (PSD)

AD quer “via verde” para investimento na floresta

A AD - Aliança Democrática (PSD+CDS+PPM) quer uma “renovação do pacto social da agricultura com a sociedade”, o que passará, “necessariamente, pela ligação à alimentação, à saúde e à sustentabilidade”. E também por “medidas simples, mas impactantes para a mudança da visão urbana sobre a atividade agrícola”.

O problema é que, para a AD, “a Floresta não tem estado nas prioridades” do país, apesar de ser um setor “estrutural para a coesão territorial e social, para a paisagem e para o clima”. Possui, aliás, “fileiras em que somos líderes mundiais, representando cerca de 11% das exportações nacionais”.

Em Portugal, “os terrenos agrícolas e florestais representam cerca de 78% do território”, a que correspondem mais de sete milhões de hectares, o que, diz a AD, “por si só, justifica a sua importância”. Se a isso se acrescentar as áreas de matos e incultos (16%), “podemos falar de um setor com relevância em 95% do território”.

Sendo estas “atividades económicas centrais para o mundo rural”, segundo a AD, a agricultura e a floresta desempenham “um papel fundamental na valorização do mundo rural e na coesão territorial, na preservação da paisagem, da conservação da biodiversidade, no combate às alterações climáticas e na descarbonização da economia”. E, no caso da agricultura, assume ainda “a função de produção de alimentos, que se pretendem seguros, sustentáveis e de qualidade”.

Ora, na perspetiva da coligação liderada por Luís Montenegro, para “melhorar muitas das fragilidades existentes no setor, resultantes do desinvestimento do governo socialista”, é preciso, desde logo, dar acesso à terra.

Para tal, defendem “linhas de crédito de longo prazo, com juros bonificados, nomeadamente através do Banco de Fomento, para a aquisição de terrenos agrícolas nos quais se pretenda desenvolver um projeto de investimento agrícola”. E apostam no “reforço das medidas ao emparcelamento, promovendo explorações agrícolas mais competitivas e melhor gestão do território, reduzindo áreas não produtivas ou em abandono” e, ainda, “avaliar a elegibilidade de terrenos agrícolas nos projetos de jovens agricultores em primeira instalação”.

Avaliar “custo-benefício de um plano de transvases”

Na área das florestas, a AD considera necessário “estimular a gestão agregada” e em escala de áreas florestais, através de OPF - organizações de produtores florestais e da criação de condomínios florestais. Tudo para “facilitar o emparcelamento e a gestão ativa”.

Em simultâneo, apostarão na “simplificação de processos” e na criação de uma “via verde para os licenciamentos e investimentos na floresta”, que permita “a plantação e reconversão de parcelas florestais”.

Além de querer “facilitar a atração e qualificação de mão de obra para trabalhar nas diversas fileiras” florestais, a AD vai “incentivar as bioindústrias” e “remunerar as externalidades positivas da floresta”, através de “mecanismos de compensação dos serviços de ecossistema em áreas de produção e conservação florestal ao nível do produtor, agrupamentos e OPF”.

Para lá da captação de investimento e da promoção do território e mundo rural, a AD também se propõe “aumentar da área irrigada”, através da “construção de novos aproveitamentos hidroagrícolas” financiados pelo PRR e PT20-30, “cumprindo o Plano Nacional de Regadios”. A par disso, querem “reabilitar perímetros de rega degradados ou subutilizados, potenciando fundos europeus”.

Se for governo, a AD vai “avaliar”, não só o “aumento da capacidade de armazenamento de água nas bacias hidrográficas”, como o “custo-benefício de um plano de transvases de águas superficiais entre bacias”.

RUI ROCHA

Líder da Iniciativa Liberal (IL)

IL quer o regadio como “eixo central da competitividade agrícola”

A Iniciativa Liberal (IL) está preocupada com a falta de resposta ao aumento populacional e às alterações climáticas e, no programa eleitoral com que se apresenta às eleições de 10 de março, não esconde o facto de o mundo estar confrontado com “o desafio de alimentar e nutrir oito mil milhões de pessoas”. Um número que, alerta o partido liderado por Rui Rocha, “continuará a crescer nas próximas décadas” e do qual não podemos dissociar a “adaptação e mitigação das alterações climáticas”, a par com a “emergência de maiores preocupações com o ambiente e a biodiversidade”, que trazem “uma nova centralidade a estes setores no debate político”.

Transpondo para a realidade em Portugal, a IL olha para a agricultura como podendo ser “um espelho de um país mais moderno”, até porque o setor “sempre foi um enorme polo de inovação científica e prosperidade económica”, com “várias inovações” que são “grandes exemplos do engenho humano necessário para enfrentar as limitações físicas e biológicas que a natureza nos impôs”.

A IL garante, assim, que “apostará na agricultura como polo de revitalização do interior, gerando oportunidades atrativas para os jovens”. E quer “servir-se dos fundos europeus para potenciar o valor acrescentado bruto (VAB)” no setor.

O problema é que a agricultura portuguesa “sofre de quatro fatores fundamentais que prejudicam o seu pleno desenvolvimento”. Em primeiro lugar, falam de “um setor altamente envelhecido, fruto da fraca capacidade de criar oportunidades para os mais jovens prosperarem”. Em segundo lugar, a IL lamenta “o baixo valor acrescentado de muitas atividades, muito em particular na pequena propriedade agrícola”, a que se soma, em terceiro, “a baixa modernização tecnológica do setor que ainda não foi completa face às inovações das últimas décadas”. Por último, há “os elevados custos de contexto associados aos custos da energia e da água em Portugal”.

“Simplificar a vida aos agricultores”

Para ultrapassar estes e outros problemas, o partido de Rui Rocha propõe-se “criar um mercado nacional da água”, através de um sistema de transvases nacional e de preços da água, renovando as redes de distribuição, reutilizando águas residuais e viabilizando soluções de dessalinização onde houver procura. É preciso “encarar o regadio como eixo central da competitividade agrícola”, diz a IL.

A IL também se propõe “desburocratizar e acelerar o investimento em energias limpas”, lançar “leilões tecnologicamente neutros que incluam todas as energias limpas”, “acelerar o licenciamento do auto-consumo (através de unidades de produção para autoconsumo - UPAC) e das comunidades de energia renovável”.

Para a IL é necessário “aproveitar a Política Agrícola Comum para dependermos menos da Política Agrícola Comum (PAC)”, concentrando-se em três vertentes consideradas “fundamentais”: “ganhos de escala”, incentivando a organização da pequena agricultura de baixo valor acrescentado, condicionado o acesso destas explorações à sua adesão a uma organização de produtores ou cooperativa agrícola; “investimento infraestrutural que reduza os custos de contexto de todos os agricultores”, como é o caso de infraestruturas de água e regadio; “apoio à I&D agrícola”, bem como à adoção de novas soluções tecnológica que estimulem a eficiência e a sustentabilidade”.

A par disso, o partido de Rui Rocha quer “simplificar a vida aos agricultores”. Para a IL, “todos os processos de candidatura a financiamento e os licenciamentos “devem ser simplificados”.

ANDRÉ VENTURA

Líder do partido Chega

Chega quer verbas da PAC publicadas no Portal da Transparência

O Chega quer “reedificar o Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas”, com a “devolução” de todas as suas competências políticas e históricas e a “restituição imediata” das direções regionais de agricultura e pescas (DRAP).

No programa com que se apresenta às eleições de 10 de março, o partido liderado por André Ventura diz que vai “reestruturar a organização administrativa do Estado com tutela sobre a agricultura, pescas, pecuária e florestas”, trabalhando numa “maior descentralização de competências” dos serviços nas DRAP e respeitando a especialização setorial exigida.

Nos concelhos mais ameaçados pela perda de população, o Chega quer criar condições de “habitação agrícola” a preços mais acessíveis nas zonas rurais e do interior, nomeadamente pela criação de novas áreas urbanizáveis nos planos diretores municipais (PDM).

Apostado na “criação de riqueza nos territórios do interior” como forma de aumentar os rendimentos e melhorar a atratividade destes territórios, o Chega garante que vai “apoiar a produção agrícola, pecuária e florestal”, que são as “principais atividades económicas na maioria dos territórios rurais”.

Para tal, conta com os apoios financeiros da Política Agrícola Comum (PAC), cujas verbas devem ser garantidas através da “agilização da execução atempada de todos os fundos europeus para o desenvolvimento agrícola, rural e para as pescas”. E quer a “publicação no Portal da Transparência de todas as verbas atribuídas”.

Entre as propostas que apresenta às legislativas de 2024, o Chega quer “construir a Rede Nacional da Água em substituição do Plano Nacional da Água”. E defende “um grande Sistema de Transferência de Água do Norte, chuvoso, para o Sul, deficitário, apoiado em barragens de armazenamento em vários locais do país através da designada “Autoestrada da Água”, estações elevatórias, canais e condutas adutoras com ligação do Douro – Tejo – Guadiana – Algarve”. Desse modo, diz o partido de Ventura, ficaria “garantida, para lá de 2100, a água necessária aos diferentes usos de todo o país”.

Regadio como “alavanca tecnológica”

O regadio deve ser, aliás, a “alavanca tecnológica de reconversão e melhoria económica das áreas agrícolas, protegendo e modernizando os regadios existentes”, ao mesmo que se executa o “Plano Nacional dos Regadios”, da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), o plano “Regadio 2030”, da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva, e o “Contributo para uma Estratégia Nacional para o Regadio”, da FENAREG.

Na área da Floresta, o Chega promete “apoiar o desenvolvimento das atividades florestais, criando mecanismos de prevenção e combate aos incêndios com caldas retardantes [substâncias químicas utilizadas para reduzir a velocidade de propagação do fogo] que garantam a segurança das populações e a diminuição dos riscos e perdas para as atividades económicas na fileira florestal”. E quer a “regulamentação e fiscalização mais apertada da comercialização das madeiras queimadas, decorrentes de incêndios florestais”.

Defendendo a agricultura de precisão e a criação de “programas de capacitação e educação para familiarizar todos agricultores” com essas práticas, o Chega quer “eliminar diferenças no custo de fatores de produção” e “priorizar a comercialização da produção agrícola nacional, promovendo o recurso preferencial a produções locais, compras dos municípios para cantinas e refeitórios”.

TERESA SILVEIRA - teresasilveira@grupovidaeconomica.pt, 29/02/2024