A melhoria da eficiência energética dos edifícios;

Um dos grandes focos da Reabilitação em Portugal está, cada vez mais, na melhoria da eficiência energética dos edifícios, uma prioridade dentro do contexto das políticas, quer em Portugal, quer na Europa, priorizando-se, cada vez mais, a sustentabilidade. A renovação de fachadas, isolamentos térmicos, painéis solares, ventilação e sistemas de aquecimento contribuem, cada vez mais, para a redução do consumo de energia, igualando Portugal às métricas ambientais da Europa. Em Portugal, a sustentabilidade dos edifícios tem ganho destaque nos últimos anos, refletindo-se em diversas iniciativas e programas que visam reduzir o impacto ambiental do setor da construção. Nesse âmbito, o Fundo Ambiental tem desempenhado um papel crucial ao financiar programas, como o “Edifícios Mais Sustentáveis”, que apoia a implementação de medidas de eficiência energética e a utilização de energias renováveis em habitações, demonstrando o compromisso contínuo com a sustentabilidade no setor habitacional.
A reabilitação de edifícios existentes com práticas sustentáveis tem sido promovida como uma estratégia eficaz para melhorar a eficiência energética e reduzir as emissões de carbono. Esta abordagem não só preserva o património arquitetónico, mas também contribui para a revitalização urbana e a melhoria da qualidade de vida nas cidades.
A adoção de certificações ambientais tem incentivado a construção e a reabilitação de edifícios com elevados padrões de sustentabilidade. Estas certificações avaliam diversos critérios, incluindo eficiência energética, gestão de recursos hídricos e qualidade ambiental interior, promovendo práticas mais sustentáveis no setor.
Obviamente, as entidades públicas e privadas têm investido na formação de profissionais da construção civil em técnicas e materiais sustentáveis, sendo que a campanha de sensibilização junto dos consumidores também tem vindo, cada vez mais, a destacar, fomentando uma cultura de sustentabilidade. É certo que Portugal tem demonstrado um compromisso crescente com a sustentabilidade dos edifícios, através de programas de apoio, Reabilitação Urbana sustentável, certificações ambientais e iniciativas de formação. Contudo, é imperativo intensificar os esforços para enfrentar, cada vez mais, os desafios ambientais e alcançar as metas climáticas estabelecidas.
Cumpre esclarecer alguma da legislação que Portugal já possui nesta matéria, criando, cada vez mais, a consciência da regulamentação e do quanto podemos ainda evoluir nesta temática. A Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro) reforça a necessidade de implementar práticas de construção sustentável e de reabilitação urbana com critérios ambientais. O Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios (REH, Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro) introduz normas obrigatórias para a eficiência energética em edifícios novos e existentes. Este diploma impõe requisitos mínimos de isolamento térmico, utilização de sistemas de energia renovável e redução de consumos energéticos. Medidas como a renovação de fachadas e a instalação de painéis solares são obrigatórias em determinadas situações, de acordo com os parâmetros definidos no REH. A Lei n.º 52/2015, de 9 de junho (Regime Jurídico da Reabilitação Urbana), define o enquadramento legal para a reabilitação de edifícios, destacando a necessidade de integrar critérios de sustentabilidade e eficiência energética nos projetos de Reabilitação Urbana.
Portugal tem dado passos importantes no caminho da sustentabilidade dos edifícios, conjugando políticas públicas, incentivos financeiros e um quadro legislativo que vai alinhando o país com as metas europeias. Programas como o “Edifícios Mais Sustentáveis” e os diplomas legais suprarreferidos constituem instrumentos essenciais para a implementação de práticas sustentáveis, não apenas na construção de novos edifícios, mas também na reabilitação dos existentes.
No entanto, os desafios permanecem, exigindo um esforço geral para aumentar a sensibilização. Assim, a sustentabilidade no setor da construção deve continuar a ser uma prioridade, com o objetivo de garantir o cumprimento das metas climáticas, a preservação do património e a melhoria da qualidade de vida das populações. É expectável que Portugal se consolide como uma referência em práticas sustentáveis também no contexto europeu.