Diferença de preços nos combustíveis entre Portugal e Espanha atinge 50%

As empresas portuguesas estão a pagar um preço consideravelmente mais alto pelos combustíveis face às empresas espanholas. No caso da gasolina SC 95, que tem um preço de venda em Portugal ...
Na caso do gasóleo, as empresas portuguesas suportam um custo 20% mais alto que em Espanha. Ao preço actual de ¤1,026, o Iva dedutível em 50% e a tributação autónoma representam um preço efectivo de ¤0,964. Em Espanha, com o preço de venda de ¤0,93, o custo efectivo para as empresas após a dedução do Iva é de ¤0,801 por litro.
A enorme diferença de custo dos combustíveis entre Portugal e Espanha deve-se à elevada pressão fiscal no nosso país, que agrava os custos e afecta a competitividade das empresas.
Ao manter normas internas que impedem ou limitam a dedução do IVA relativo a transacções inerentes ao processo produtivo, o Estado português está a pisar o risco da legalidade em termos das normas europeias. A lógica de funcionamento do IVA baseia-se na possibilidade de dedução integral do Iva nas transacções efectuadas pelas empresas. Os tribunais europeus têm confirmado de forma constante o direito à dedução do IVA pelas empresas, contrariando as normas nacionais que a tentam limitar. Independentemente do diferendo que possa surgir nos tribunais europeus, as empresas portuguesas á têm o direito a obter a restituição do IVA suportado nas transacções efectuadas no estrangeiro, o que inclui a compra de combustíveis e outras despesas. Para o efeito, devem reunir os comprovativos de despesa e solicitar a devolução do IVA, de acordo com as normas em vigor.

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