Flexibilizadas as condições de acesso ao regime de apoio aos investimentos em portos de pesca

O Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, aprovado no âmbito do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), previa, enquanto condição de acesso, a ...