Encontra-se disponível na Segurança Social Direta (www.seg-social.pt), o formulário que permite requerer o Apoio Extraordinário a Trabalhadores, previsto no Orçamento Suplementar – Lei nº 27-A/2020, de 24.7.

Com o objetivo de combater os efeitos negativos sobre a economia, provocados pela crise pandémica, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um diploma que contém novas medidas de apoio aos trabalhadores e às empresas.   Das medidas ...

De acordo com informação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, apesar de terminado o prazo oficial de entrega do Relatório Único, as plataformas encontram-se operacionais para receber novas respostas ou correções a respostas já ...

O Governo aprovou em Conselho de Ministros dois diplomas no âmbito do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública. Os decretos-leis fixam a base remuneratória da Administração Pública em €761,58 e atualizam o ...

O Ministério das Finanças fixou em 5% a percentagem a afetar ao Fundo de Es- tabilização Tributário (FET), do montante das cobranças coercivas derivadas dos processos instaurados pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O Governo enviou recentemente uma proposta aos parceiros sociais para avançar a título experimental com o “cheque formação”, uma medida que prevê que os trabalhadores e as empresas possam candidatar-se a um apoio máximo de 87,5 euros. ...

Foi fixado em 540,60 euros o valor do salário mínimo a vigorar em 2016 na Região Autónoma da Madeira, com efeitos reportados a 1 de janeiro.