Remuneração mínima
De acordo com diploma publicado em Diário da República, o valor da remuneração base na Administração Pública é, no ano de 2020, de €645,07, com efeitos reportados a 1 de janeiro.
Subsídio por doença por motivo de isolamento
Os trabalhadores que exercem atividade por conta de outrem e os trabalhadores independentes têm direito a usufruir de subsídio por doença de valor correspondente a 100% da remuneração, por motivo de isolamento (quarentena), imposto pelo Delegado de ...
Pedido já pode ser efetuado
Encontra-se disponível na Segurança Social Direta (www.seg-social.pt), o formulário que permite requerer o Apoio Extraordinário a Trabalhadores, previsto no Orçamento Suplementar – Lei nº 27-A/2020, de 24.7.
Prazo para requerer decorre até 19 de fevereiro
O pedido do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores terá de ser realizado na Segurança Social Direta até ao dia 19 de fevereiro (relativamente ao mês de janeiro).
Este apoio tem por finalidade assegurar a continuidade dos rendimentos ...
Novas medidas anunciadas pelo Governo
Com o objetivo de combater os efeitos negativos sobre a economia, provocados pela crise pandémica, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um diploma que contém novas medidas de apoio aos trabalhadores e às empresas.
Das medidas ...
Registo diário de trabalhadores
Visando a prevenção da transmissão da Covid-19, as explorações agrícolas e as empresas de construção têm, atualmente, a obrigação de efetuarem um registo diário dos trabalhadores.
Com a obrigatoriedade de organização de um registo diário de todos ...
Mantém-se a possibilidade de entrega
De acordo com informação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, apesar de terminado o prazo oficial de entrega do Relatório Único, as plataformas encontram-se operacionais para receber novas respostas ou correções a respostas já ...
Comunicação de vínculos de trabalhadores
Encontra-se disponível na Segurança Social Direta (www.seg-social.pt) uma nova funcionalidade para as entidades empregadoras e os seus representantes legais: comunicação de vínculos de trabalhadores.
Esta comunicação, disponível no menu “Empre ...
Aprovadas atualizações salariais
O Governo aprovou em Conselho de Ministros dois diplomas no âmbito do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
Os decretos-leis fixam a base remuneratória da Administração Pública em €761,58 e atualizam o ...
Formação Profissional para PME
De acordo com o Governo, o Programa Qualifica Indústria visa o apoio extraordinário à qualificação dos trabalhadores das micro, pequenas e médias empresas dos setores industriais (exs: empresas do setor têxtil e do calçado).
O novo Programa tem ...
Trabalhadores dos impostos recebem prémio de produtividade
O Ministério das Finanças fixou em 5% a percentagem a afetar ao Fundo de Es-
tabilização Tributário (FET), do montante das cobranças coercivas derivadas dos processos instaurados pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Proteção na exposição a substâncias perigosas
O Governo aprovou recentemente um decreto-lei que alarga a proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho. Assim, passam a estar abrangidas também as substâncias tóxicas para a ...
Atribuição de “cheque-formação”
O Governo enviou recentemente uma proposta aos parceiros sociais para avançar a título experimental com o “cheque formação”, uma medida que prevê que os trabalhadores e as empresas possam candidatar-se a um apoio máximo de 87,5 euros. ...
Salário mínimo fixado pelo Governo sem acordo dos parceiros
Na falta de acordo entre os diversos parceiros sociais, o Governo decidiu fixar o valor do salário mínimo para 2016 em 530 euros, a aplicar já em janeiro.
Salário mínimo para 2016
Foi fixado em 540,60 euros o valor do salário mínimo a vigorar em 2016 na Região Autónoma da Madeira, com efeitos reportados a 1 de janeiro.