O Ministério das Finanças fixou em 5% a percentagem a afetar ao Fundo de Es- tabilização Tributário (FET), do montante das cobranças coercivas derivadas dos processos instaurados pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Na falta de acordo entre os diversos parceiros sociais, o Governo decidiu fixar o valor do salário mínimo para 2016 em 530 euros, a aplicar já em janeiro.

O emprego do setor da construção sofreu uma redução no último trimestre do ano (-5,8% em termos homólogos e -3,9% face ao trimestre anterior). Com este decréscimo, o número médio de trabalhadores da construção, no ano passado, cerca de 307 mil, ...

De acordo com diploma publicado em Diário da República, o valor da remuneração base na Administração Pública é, no ano de 2020, de €645,07, com efeitos reportados a 1 de janeiro.

Encontra-se disponível na Segurança Social Direta (www.seg-social.pt), o formulário que permite requerer o Apoio Extraordinário a Trabalhadores, previsto no Orçamento Suplementar – Lei nº 27-A/2020, de 24.7.

Com o objetivo de combater os efeitos negativos sobre a economia, provocados pela crise pandémica, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um diploma que contém novas medidas de apoio aos trabalhadores e às empresas.   Das medidas ...

De acordo com informação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, apesar de terminado o prazo oficial de entrega do Relatório Único, as plataformas encontram-se operacionais para receber novas respostas ou correções a respostas já ...