Fiscalidade | VidaEconomica

Da dispensa ou atenuação das coimas

O n.º 1 do artigo 2.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) define infração tributária como “todo o facto típico, ilícito e culposo declarado punível por lei tributária”. As infrações, nos termos do n.º 2 do núme ...

Sistematização do registo de contribuintes

Trata-se de mais uma medida que pretende simplificar o sistema fiscal, de acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Autoridade Tributária esclarece condições de acesso

Pequenas entidades podem beneficiar de regime de isenção em sede de IVA

O Código do IVA estabelece um regime especial de isenção aplicável às pequenas unidades de produção, de comércio ou de prestação de serviços.

Prática Fiscal

IVA – Artigos Científicos

Uma instituição de ensino pretende publicar um artigo científico de sua autoria através de uma empresa croata de publicação eletrónica em regime de livre acesso. Para além deste serviço, a empresa publica o livro que inclui o artigo em versão ...

Agenda Fiscal

Autoridade Tributária esclarece condições de acesso

Pequenas entidades podem beneficiar de regime de isenção em sede de IVA

O Código do IVA estabelece um regime especial de isenção aplicável às pequenas unidades de produção, de comércio ou de prestação de serviços.

Autoridade Tributária presta esclarecimentos

Pagamentos antecipados também estão sujeitos a emissão de fatura

A obrigação de emissão de fatura, a fatura simplificada e os documentos retificativos são alguns dos aspetos que a Autoridade Tributária e Aduaneira achou por bem esclarecer em ofício-circulado. Isto porque a questão das novas regras de faturação têm ...

Agenda Fiscal

Prática fiscal

Suprimentos nas SGPS

Quais as consequências fiscais de uma SGPS cobrar juros de suprimentos às suas subsidiárias?

Autarquias e entidades intermunicipais com novo regime financeiro

Foi aprovada uma proposta de lei que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. São propostas novas datas de preparação dos orçamentos municipais que permitam a adoção de um calendário consistente com o ...

Finanças determinam estrutura da Direção-Geral do Orçamento

O Ministério das Finanças publicou a portaria referente à estrutura nuclear e ao estabelecimento do número máximo de unidades flexíveis e matriciais da Direção-Geral do Orçamento (DGO), bem como as competências das respetivas unidades orgânicas ...

Publicadas as tabelas práticas do IRS

O Governo fez publicar as tabelas práticas do IRS a aplicar aos rendimentos de 2012. As tabelas são um importante instrumento simplificador da aplicação das taxas na liquidação do imposto e na conceção das aplicações informáticas que lhe servem de ...