Os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a 2/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1995 euros, sendo ...

O pedido do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores terá de ser realizado na Segurança Social Direta até ao dia 19 de fevereiro (relativamente ao mês de janeiro). Este apoio tem por finalidade assegurar a continuidade dos rendimentos ...

A Segurança Social já disponibilizou a nova declaração para requerer o Apoio Excecional à Família, a atribuir em resultado da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. Conforme prevê o Decreto-Lei nº 14-B/2021, de 22.2, os ...

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que prolonga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, “enquanto existirem restrições associadas à pandemia”. Deste modo, as empresas que enfrentem quebras de ...

O Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, aprovado pela Portaria n.º 719-A/2008, de 31-07, no âmbito do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), ...

Foi alterado o Regulamento do Apoio à Promoção do Vinho e dos Produtos Vínicos no Mercado Interno, aprovado pela Portaria n.º 744/2009, de 13-07, o qual visa apoiar a competitividade do sector vitivinícola nacional, através da promoção genérica ...

Está a decorrer desde o dia 20 de fevereiro o período para apresentação de candidaturas à primeira edição de 2013  da modalidade de Apoio à Internacionalização das Artes, com uma dotação financeira global de seiscentos mil euros.