Conforme previsto no Portal da Habitação (www.portaldahabitacao.pt), o próximo período de candidaturas ao Programa de Arrendamento Porta 65 Jovem, referente à 1ª e 2ª fase de 2017, decorrerá entre as 10h do dia 17 de abril e as 18h do ...

Os trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgãos estatutários das pessoas coletivas (MOE) podem requerer, até ao dia 8 de setembro, o Apoio Extraordinário à Redução de Atividade Económica referente ao mês de agosto. ...

Encontra-se disponível na Segurança Social Direta (www.seg-social.pt), o formulário que permite requerer o Apoio Extraordinário a Trabalhadores, previsto no Orçamento Suplementar – Lei nº 27-A/2020, de 24.7.

Foi recentemente revisto o Regulamento de Gestão do Fundo de Apoio à Inovação, agora denominado Fundo de Apoio à Inovação (FAI).

Foi aprovado, através da Portaria n.º 219/2013, de 4.7, o regime de apoio, para o ano de 2013, à promoção no mercado interno do vinho e produtos vínicos nacionais e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas ...

Foram alterados, através da Portaria n.º 244/2013, de 2 de agosto, diversos regulamentos no âmbito do MARE, Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca, a saber: - O Regulamento do Regime de Apoio à Modernização de Embarcaçõe ...

Foram fixadas as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018. As normas agora aprovadas surgem na sequência do acordo alcançado na reforma da Política Agrícola ...