Os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a 2/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1995 euros, sendo ...

O pedido do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores terá de ser realizado na Segurança Social Direta até ao dia 19 de fevereiro (relativamente ao mês de janeiro). Este apoio tem por finalidade assegurar a continuidade dos rendimentos ...

A Segurança Social já disponibilizou a nova declaração para requerer o Apoio Excecional à Família, a atribuir em resultado da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. Conforme prevê o Decreto-Lei nº 14-B/2021, de 22.2, os ...

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que prolonga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, “enquanto existirem restrições associadas à pandemia”. Deste modo, as empresas que enfrentem quebras de ...

A 2ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, cujo regulamento foi aprovado pelo Despacho nº 6070-A/2021, de 21.6 (2ª série do DR), beneficiou de novo reforço de dotação de 15 milhões de euros. De acordo com o Ministér ...

De acordo com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, o apoio extraordinário criado pelo Governo para ajudar a atenuar o impacto da subida dos preços dos bens alimentares de primeira necessidade, em consequência da guerra na Ucrânia, destina- ...

Foi alterado o Regulamento do Apoio à Promoção do Vinho e dos Produtos Vínicos no Mercado Interno, aprovado pela Portaria n.º 744/2009, de 13-07, o qual visa apoiar a competitividade do sector vitivinícola nacional, através da promoção genérica ...