Governo cria dois fundos para indemnizações por despedimento

O Governo pretende criar dois fundos, alimentados pelas empresas, para garantir as indemnizações por despedimento. O Fundo de Compensação do Trabalho vai obrigar a um desconto de 0,8% da retribuição base de todos os trabalhadores. O Fundo de ...

Criada comissão para estudar a reforma do IRC

O Governo criou uma comissão que vai estudar  a reforma do IRC sendo previsível que os  resultados  sejam apresentados em fevereiro. A comissão que estuda a reforma do IRC será liderada por António Lobo Xavier.

Indemnizações por despedimento baixam para 12 dias/ano

O Governo vai propor aos parceiros sociais a fixação da indemnização pela cessação do contrato de trabalho (por despedimento coletivo, inadaptação, extinção de posto de trabalho, caducidade) em 12 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ...