Economia

Aprovado o Programa Internacionalizar 2030

O Programa Internacionalizar 2030 foi aprovado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2021, de 19.3, visando apoiar a internacionalização da economia nacional e o fomento do investimento orientado a mercados externos.   Este ...
Contabilidade

Procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT)

A Assembleia da República (AR) recomendou ao Governo que altere os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT) relativo à contabilidade.   De acordo com a Resolução da Assembleia da República n.º 100/2021 de 31.3, um dos objetivos é ...
IRS

Apoios sociais que devem ser declarados

Estão sujeitos a IRS, e como tal deverão ser declarados na declaração de rendimentos modelo 3, os apoios pagos aos trabalhadores pela Segurança Social no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia Covid-19 para compensação ...
Tribunais

Suspensão de prazos processuais e procedimentais

O Presidente da República promulgou o decreto do parlamento, com origem numa proposta do Governo, que põe fim à suspensão de prazos processuais e procedimentais no âmbito da pandemia de covid-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19.3 ...
IRS

Declaração de rendimentos automática

Os trabalhadores independentes (“recibos verdes”), já fazem parte do universo de contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos, ou seja, pelo IRS Automático relativamente aos rendimentos obtidos em 2020. Todavia, têm ...
IVA

Pagamento até 1 de março

Prazo para entrega da declaração periódica do IVA   Periodicidade mensal a declaração periódica referente ao mês de dezembro de 2020 pode ser submetida até ao dia 24 de fevereiro; as declarações periódicas de IVA referentes aos meses de ...
ATIVAR.PT

1º período para apresentação de candidaturas

O 1.º período para apresentação de candidaturas ao Incentivo ATIVAR.PT e aos Estágios ATIVAR.PT encontra-se a decorrer desde o dia 15 de fevereiro de 2021 e as 18h00 do dia 30 de junho de 2021, nos termos dos seguintes avisos: ►Aviso de ...
Tribunais

Processos e procedimentos tributários suspensos

A Lei n.º 4-B/2021, de 1.2, estabeleceu as regras que suspendem prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.   As regras agora definidas relativamente a prazos e diligências ...