COVID-19

Nova linha de crédito para empresas de média dimensão

O Governo lançou no dia 30 de setembro uma nova linha de crédito para apoiar a tesouraria das médias empresas, mas também das mid caps. As empresas vão poder beneficiar de um período de carência de 18 meses e, no máximo, ser-lhes-á cobrado um spread ...
COVID-19

Processo extraordinário de viabilização de empresas

Foi já aprovada na generalidade a Proposta de lei do Governo que cria o processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE) em dificuldades devido à pandemia de COVID-19, baixando agora à comissão parlamentar da especialidade. O PEVE é um ...
IVA

Comércio eletrónico

Foi publicada, em Diário da República, a Lei nº 47/2020, de 24.8, com entrada em vigor a 1.1.2021, que introduz alterações ao Código do IVA, ao Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e a legislação complementar relativa a este ...
Incentivos

Programa de apoio a edifícios mais sustentáveis

Com o objetivo de melhor a eficiência energética de casas cuja construção seja anterior a 2006, o Governo criou um apoio de 4,5 milhões de euros. Assim, as obras efetuadas por pessoas singulares proprietárias de frações ou edifícios de habitação, ...
Autoridade Tributária

Alertas por e-mail e SMS

A Autoridade Tributária presta um serviço gratuito e personalizado de envio de mensagens informativas de apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Para tal o contribuinte deverá indicar os seus dados de contacto no Portal das Finanças ...
Impostos

Pagamento por débito direto

O Débito Direto permite efetuar pagamentos regulares de forma automática na conta bancária indicada. A adesão a este serviço pode ser feita no Portal das Finanças, após autenticação. É um meio de pagamento seguro, sendo o aconselhável para ...
COVID-19

Medidas fiscais para micro e PME

Foi publicado em Diário da República a Lei nº 29/2020, de 31.7 que estabelece medidas fiscais de apoio às micro e pequenas e médias empresas (PME). Esse regime irá vigorar até ao final do ano em que cessem as medidas excecionais e temporárias ...