Jornal Fiscal | VidaEconomica

IRS

Governo quer englobamento obrigatório dos rendimentos de capitais e prediais

No debate do programa de Governo no Parlamento foi manifestada, por parte do Governo, a intenção de avançar já com o englobamento no caso dos rendimentos prediais, que atualmente beneficiam de uma taxa autónoma de 28%, sendo permitido aos proprietári ...

Empresas

IAPMEI dinamiza Semana do Empreendedorismo

Entre os dias 12 e 21 de novembro, o IAPMEI dinamiza a Semana do Empreendedorismo que vai percorrer quatro cidades do país para dar a conhecer os programas e as redes de apoio disponíveis para o empreendedorismo e inovação.

Orçamento do Estado para 2020 deverá ser apresentado antes do Natal

Com a tomada de posse do novo executivo marcada para 26 de outubro, a proposta orçamental teria de ser entregue até 25 de janeiro, uma vez que a lei determina que o governo tem 90 dias a contar da tomada de posse para fazer chegar o documento aos ...

Registo Central do Beneficiário Efetivo. Prazo termina a 31 de outubro

As empresas têm até 31 de outubro para efetuarem o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), criado ao abrigo das Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo. O objetivo é reforçar a transparência, a confiança ...

IVA

Prazo de entrega da declaração e prazo de pagamento

Alteração ao prazo do pagamento do IVA, que passa a estar desfasado em 5 dias do prazo de entrega das declarações periódicas, quer no regime mensal quer no trimestral. Assim, os prazos passam a ser: até ao dia 15 (atualmente, 10) do 2.º mês ...

Alterações às sociedades de investimento e gestão imobiliária

Desde o dia 9 de setembro que se encontra em vigor as alterações efetuadas pela Lei n.º 97/2019, de 4.9. A mais importante respeita ao novo regime fiscal a que ficam sujeitas as SIGI. As outras alterações respeitam ao objeto social, à composiçã ...

Fiscalidade

Alterações ao Imposto Único de Circulação

Imposto Único de Circulação Muitos foram os Códigos fiscais que sofreram alterações com a publicação da Lei nº 119/2019, de 18.9, e o Código do Imposto Único de Circulação não foi excecionado. Sendo contudo de destacar nas alterações ora ...

Arrendamento

Programa Porta 65 Jovem. Arrancou novo prazo de candidatura

O programa Porta 65 Jovem iniciou hoje dia 16 de setembro pelas 10.00 horas e terá o seu término a 4 de outubro. A candidatura deve ser realizada através do Portal da Habitação.

Incentivos

Comércio Investe. Projetos de animação comercial

De acordo com a Resolução da Assembleia da República n.º 98/2019, de 18.7, foi recomendado ao Governo a alteração da Portaria n.º 236/2013, de 24.7, que aprova o regulamento da medida Comércio Investe, no sentido de abranger o ...

Processo Tributário

Prazo para apresentação da reclamação graciosa

O prazo geral de apresentação da reclamação graciosa é de 120 dias, contados do: Termo do prazo para pagamento voluntário das prestações tributárias legalmente notificadas ao contribuinte; Notificação dos restantes atos tributários, ...

IRS

Residência Não Habitual. Atividades de elevado valor acrescentado

Foi publicado em Diário da República o diploma que procede à alteração da lista de atividades de elevado valor acrescentado que permite a esses profissionais beneficiar de um imposto reduzido de 20% durante 10 anos. Todavia, a produção de efeitos só ...

Imposto Sobre o Tabaco