IVA

Lista atualizada dos programas de faturação certificados

A lista atualizada dos programas de faturação e respetivas versões certificadas e a identificação dos respetivos produtores encontra-se publicada no Portal das Finanças em: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/Out/consultaProgCertificadosM24.actio ...
IRS

Dedução dos encargos com certificado energético

Os proprietários de imóveis arrendados podem deduzir no IRS o gasto com o certificado energético, sendo que essa dedução só é válida uma vez conforme esclarecimento da Autoridade Tributária em resposta a um pedido de informação vinculativa (cfr ...
IRC

Pequenas e médias empresas

O Orçamento do Estado para 2020 irá apoiar Pequenas e Médias Empresas (PME). Trata-se da subida em 20% do teto dos lucros reinvestidos que as PME poderão deduzir no IRC.
Empresas

IAPMEI dinamiza Semana do Empreendedorismo

Entre os dias 12 e 21 de novembro, o IAPMEI dinamiza a Semana do Empreendedorismo que vai percorrer quatro cidades do país para dar a conhecer os programas e as redes de apoio disponíveis para o empreendedorismo e inovação.
IVA

Prazo de entrega da declaração e prazo de pagamento

Alteração ao prazo do pagamento do IVA, que passa a estar desfasado em 5 dias do prazo de entrega das declarações periódicas, quer no regime mensal quer no trimestral. Assim, os prazos passam a ser: até ao dia 15 (atualmente, 10) do 2.º mês ...
Fiscalidade

Alterações ao Imposto Único de Circulação

Imposto Único de Circulação Muitos foram os Códigos fiscais que sofreram alterações com a publicação da Lei nº 119/2019, de 18.9, e o Código do Imposto Único de Circulação não foi excecionado. Sendo contudo de destacar nas alterações ora ...