IVA

Pagamento até 1 de março

Prazo para entrega da declaração periódica do IVA   Periodicidade mensal a declaração periódica referente ao mês de dezembro de 2020 pode ser submetida até ao dia 24 de fevereiro; as declarações periódicas de IVA referentes aos meses de ...
ATIVAR.PT

1º período para apresentação de candidaturas

O 1.º período para apresentação de candidaturas ao Incentivo ATIVAR.PT e aos Estágios ATIVAR.PT encontra-se a decorrer desde o dia 15 de fevereiro de 2021 e as 18h00 do dia 30 de junho de 2021, nos termos dos seguintes avisos: ►Aviso de ...
Tribunais

Processos e procedimentos tributários suspensos

A Lei n.º 4-B/2021, de 1.2, estabeleceu as regras que suspendem prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.   As regras agora definidas relativamente a prazos e diligências ...
Programa Apoiar

Candidaturas iniciam-se hoje

Abrem hoje as candidaturas para a nova fase do programa 'Apoiar' que duplica as ajudas para as empresas afetadas pelas novas medidas de confinamento. A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, não antecipa ...
IRS

Prazo para validação de faturas até 25 de fevereiro

O prazo para validar as faturas no portal e-fatura termina a 25 de fevereiro. A validação das faturas é essencial para o apuramento das deduções à coleta (saúde à educação, lares, despesas gerais familiares, etc).   Refira-se que a 1 de ...
IRS

Prazo para validação de faturas até 25 de fevereiro

O prazo para validar as faturas no portal e-fatura termina a 25 de fevereiro. A validação das faturas é essencial para o apuramento das deduções à coleta (saúde à educação, lares, despesas gerais familiares, etc).   Refira-se que a 1 de ...
Covid-19

Diferimento do IVA – 1º Semestre de 2021

Face à evolução da pandemia, o Governo assumiu a necessidade de atualizar para 2021 um quadro de apoios. No que respeita à fiscalidade foi aprovado o seguinte: - Diferimento do IVA trimestral do primeiro semestre de 2021, sendo elegíveis todas as ...
IRS

Novos modelos da declaração modelo 3

Foi publicada a Portaria n.º 8/2021, de 7.1, que aprova novo modelo da declaração modelo 3 do IRS, respetivos anexos e instruções de preenchimento.  A declaração modelo 3 destina-se à apresentação anual dos rendimentos respeitantes ao ...
IMI

Madeira propõe alteração do pagamento em prestações

De acordo com a Resolução da Assembleia Regional da Madeira nº 1/2021/M, de 7.1, a Madeira propõe que o artigo 120º do Código do IMI seja alterado de forma a que o pagamento em prestações possa ser pago nos seguintes termos:   - em ...