StartUP Visa . Candidaturas até 15 de fevereiro

O StartUP Visa é um programa de acolhimento de empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal, com vista à concessão de visto de residência ou autorização de residência para imigrantes ...
IRS

Comunicação e validação de faturas

Os sujeitos passivos de IRS têm pouco mais de 15 dias para verificar as suas faturas e garantir todas as deduções à coleta. No site e-fatura, só serão consideradas as que tiverem número de contribuinte.

Execução fiscal. Dispensa de garantia

De acordo com as alterações introduzidas pela Lei do OE para 2018 (Lei 114/2017, de 29.12) ao Código do Procedimento e do Processo Tributário, concretamente ao art.º198, o limite para a dispensa a prestação de garantia para dívidas em execução ...
IRS

Entrega da declaração de rendimentos. Prazos

Desde o ano passado que passou a haver um prazo único, 1 de abril a 31 maio para se proceder à entrega das declarações de IRS, seja qual for a categoria de rendimentos que o contribuinte tenha. A partir deste ano não é possível entregar em papel, ...
IRS

Tabelas de retenção mensal para 2018

Foram já publicadas na II série do Diário da República as Tabelas de Retenção Mensal a aplicar aos rendimentos auferidos em 2018, com entrada em vigor a 3.1.2018. Com a publicação do Despacho nº 84-A/2018, de 2.1, que aprova as  tabela ...

Faturas. Prazo mínimo para guardar

As faturas relacionadas com alimentação, alojamento, gás, água, luz, internet e telefone devem ser guardadas pelo prazo mínimo de 6 meses.
IRS

Escalões de IRS OE2018

O OE para 2018 foi já aprovado e espera-se a sua promulgação pelo Presidente da República. No que respeita ao IRS, uma das principais alterações que se prende com  a esfera framiliar do contribuinte, diz respeito aos escalões de IRS. Assim, em ...

Leilões eletrónicos na venda de bens apreendidos pelo Estado

O Bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) anunciou recentemente que todos os bens que estejam nas mãos do Estado no âmbito de processos judiciais, nomeadamente os bens apreendidos em processos crime, recuperados ou ...