A lista atualizada dos programas de faturação e respetivas versões certificadas e a identificação dos respetivos produtores encontra-se publicada no Portal das Finanças em: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/Out/consultaProgCertificadosM24.actio ...

A Autoridade Tributária, tem vindo a desencadear um conjunto de ações que visam apoiar e promover o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, declarativas e de pagamento. Nesse âmbito, realizou uma ação nacional de prevenção e controlo, ...

Num universo de quase 591 mil empresas que tinham de registar o beneficiário efetivo, apenas 384 mil cumpriram essa obrigação, esclarece o Ministério da Justiça. Depois de o prazo ter sido prorrogado duas vezes, as empresas constituídas antes de ...

O Conselho da União Europeia (UE) concordou em retirar o Belize da lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes. Na mesma reunião, a 8 de novembro, considerou também que a República da Macedónia do Norte cumpriu todos os compromissos em matéri ...

Entre os dias 12 e 21 de novembro, o IAPMEI dinamiza a Semana do Empreendedorismo que vai percorrer quatro cidades do país para dar a conhecer os programas e as redes de apoio disponíveis para o empreendedorismo e inovação.

As empresas têm até 31 de outubro para efetuarem o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), criado ao abrigo das Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo. O objetivo é reforçar a transparência, a confiança ...

Desde o dia 9 de setembro que se encontra em vigor as alterações efetuadas pela Lei n.º 97/2019, de 4.9. A mais importante respeita ao novo regime fiscal a que ficam sujeitas as SIGI. As outras alterações respeitam ao objeto social, à composiçã ...